terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Autoritarismo e inconsistência nas MP’s de Temer

Em 7 meses de governo, Temer faz o dobro de Medidas Provisórias de Dilma e Lula.
Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal da presidência da república e possui...
Gráfico: Emilio Rodriguez
por Rogério de Souza31 janeiro, 20172
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Em 7 meses de governo, Temer faz o dobro de Medidas Provisórias de Dilma e Lula.
Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal da presidência da república e possui força imediata de lei. 
Isto é, a presidência decide, por sua própria vontade, criar uma lei. Como característica de uma MP pode-se ressaltar que esta tem 1) força de lei antes de ser analisada pela Câmara e Senado – ao passo que uma lei comum tem essa força apenas após a aprovação do Legislativo; e 2) nasce com prazo de validade (60 dias prorrogáveis por mais 60), cabendo ao Congresso decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente – ao passo que, uma vez que uma lei é promulgada, passa a ser parte permanente da legislação brasileira.
A Constituição de 1988 prevê, no seu artigo 62, que as MP’s só podem ser emitidas em caso de relevância e urgência. Portanto, antes de elaborar uma medida provisória, a presidência deve se assegurar de que o caso em questão é importante o suficiente para receber uma intervenção imediata do poder público, uma decisão que envolve muita responsabilidade.
Apesar de constar na Constituição, a excessiva adoção de MP ativa calorosos debates. Para os críticos a esse instrumento, ele não é compatível com os valores democráticos, visto que dá à presidência um privilégio considerável, ao conferir-lhe a capacidade de criar novas leis com efeitos imediatos. Veem, na realidade, como resquício da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).
Prática comum no início de mandato, Fernando Henrique Cardoso foi o presidente que mais editou Medidas Provisórias nos primeiros 7 meses de governo. Ao todo, foram 241 em sete meses do primeiro governo. O ex-presidente Fernando Collor ocupa o segundo lugar em números de MPs, tendo encaminhado 97 delas ao Congresso em apenas sete meses de gestão. Já Lula emitiu 20 MP’s, Dilma, 16 e Itamar Franco 15 no mesmo período.
Crítico do abuso de MP’s na era FHC – em 1997 declarou que esse instrumento era um “abuso de autoridade do Executivo” -, Temer demonstra sofrer de amnésia. Nestes primeiros sete meses de governo, já edito 41 Medidas Provisórias, o dobro de MP’s de Dilma e Lula no mesmo período de governo.
A celeridade e autoritarismo das MP’s do governo Temer gera algumas dúvidas: com uma longa trajetória no Parlamento, Temer diz respeitar os deputados e senadores, no entanto, priva os mesmos de discussões mais aprofundadas sobre temas pertinentes à nação; por que impossibilitar a ampla participação da sociedade em debates sobre temas que alterarão a vida de milhões de brasileiros?; as votações da PEC do teto dos gastos públicos demonstraram que Temer possui uma ampla base de apoio no Congresso, então, por que recorrer à MP?; é realmente necessário recorrer a esse tipo de instrumento para assuntos tão diversos?
A inconsistência das MP’s de Temer e descumprimento da Constituição ficam nítidas quando analisa-se o parecer do Procurador Geral da República (PRG), Rodrigo Janot, sobre a MP que propõe a reforma do ensino médio. Janot assinala as contradições do documento. “Não parece aceitável nem compatível com os princípios constitucionais da finalidade, da eficiência e até da razoabilidade que tal matéria, de forma abrupta, passe a ser objeto de normas contidas em medida provisória, que atropelam do dia para a noite esse esforço técnico e gerencial do próprio MEC [Ministério da Educação], em diálogo com numerosos especialistas e com a comunidade, ao longo de anos”.
Os críticos do uso excessivo desse instrumento e em especial das medidas de Temer, esperam que o Supremo Tribunal Federal possa julgar, no começo deste ano, a Medida Provisória do Ensino Médio (MP n. 746/2016), declarando-a inconstitucional, como já se manifestou a Procuradoria Geral da República. Caso isso ocorra, desvelará o estado de exceção implantado por Temer e abrirá caminho para barrar outras MP’s.
Por: Emilio Rodriguez e Francisco Vagner – Jornalistas Livres


KOTSCHO: “SE RÉU NÃO PODE, QUEM PODERIA SER PRESIDENTE?”

Governo fecha 2016 com déficit primário histórico de R$ 154,2 bilhões

Apesar de ser o terceiro resultado consecutivo no vermelho, valor foi melhor que a previsão feita pela própria equipe econômica em dezembro, de um rombo de R$ 167,7 bilhões


BRASÍLIA - As contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam mais um ano no vermelho e encerraram 2016 com um déficit primário de R$ 154,255 bilhões. O resultado foi o pior desempenho em toda a série histórica, iniciada em 1997, mas ficou com uma folga de R$ 16,2 bilhões em relação à meta que previa um saldo negativo de até R$ 170,5 bilhões no ano. 
O valor também foi melhor do que a previsão feita pela própria equipe econômica em dezembro, de um rombo de R$ 167,7 bilhões. O governo decidiu ampliar a quitação de restos a pagar no fim do ano, mas reservou parte do resultado para compensar o deficit fiscal esperado pela empresas estatais em 2016. O Banco Central divulga na terça-feira, 31, o primário consolidado do setor público. 
Em dezembro, o resultado primário foi de déficit de R$ 60,124 bilhões, o segundo o pior resultado da série para o mês, só melhor que o registrado em dezembro de 2015 (déficit de R$ 60,633 bilhões).
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que o resultado foi "melhor do que o previsto", uma vez que ficou acima da meta, que era negativa em R$ 170,5 bilhões. "É muito importante este momento em que anunciamos o cumprimento da meta e um resultado melhor do que o previsto, pois realizamos déficit menor", disse o ministro em mensagem gravada, apresentada no auditório da pasta em Brasília. 
Meirelles destacou a revisão da meta primária feita logo no início do governo do presidente Michel Temer, em maio do ano passado. Segundo o ministro, a fixação da meta foi feita "a partir de diagnóstico realista". "Pela primeira vez ficou claro tamanho do desafio e a importância do ajuste fiscal para retomada do equilíbrio", disse.
Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o desempenho do ano passado mostra uma "gestão bastante austera, transparente e adequada" das contas públicas. "O resultado, em suma, deriva de uma receita que veio um pouco acima do que estava projetado no decreto de programação financeira. E as despesas vieram também um pouco abaixo. Então, essa conjuntura é que permitiu que o resultado viesse aproximadamente R$ 16 bilhões menor do que o limite", afirmou, após participar da abertura do XIX Encontro de Gestão do Patrimônio da União, na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
"Mas, de qualquer forma, o que esse resultado apresentado hoje demonstra é que houve, no ano passado, uma gestão correta e austera da despesa, principalmente, permitindo então que nós finalizássemos o ano dentro dos limites da meta fiscal e até um pouco melhor", acrescentou.
Caixa. O caixa do governo federal recebeu R$ 2,847 bilhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em 2016, cifra 78,1% menor do que apurada em 2015, já descontada a inflação. Em dezembro, as receitas com dividendos somaram R$ 1,082 bilhão, queda real de 83,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Já as receitas com concessões totalizaram R$ 21,907 bilhões em 2016, alta real de 245,4% ante 2015. Em dezembro, essa receita somou R$ 270,5 bilhões, alta real de 32,7% ante o mesmo mês do ano anterior.
Investimentos. Os investimentos do governo federal totalizaram R$ 64,925 bilhões em 2016. Desse total, R$ 34,013 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para o ano passado. Em 2015, os investimentos totais haviam somado R$ 55,532 bilhões, do quais R$ 37,224 se referiam a restos a pagar.
Já os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram em R$ 42,042 bilhões em 2016 queda real de 17,8% ante 2015. Em dezembro, as despesas com o PAC somaram R$ 10,125 bilhões, recuo de 22,7% ante o mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação.
Receitas. O resultado de 2016 representa uma queda real de 3,1% nas receitas em relação a 2015. Já as despesas tiveram queda real de 1,2% no ano. Em dezembro, as receitas do governo central recuaram 6,8% ante igual período de 2015, enquanto as despesas diminuíram 14,6% na mesma base de comparação. (COLABOROU ANNE WARTH)

Folha de dezembro do 1º escalão de Richa seria o suficiente para contratar 636 professores temporários

Por Gibran Mendes, especial para os Jornalistas Livres


Governador e vice, além de secretários custaram R$ 900 mil ao erário no último mês do ano
Foto: Nani Góis/Alep

Em pé de guerra com professores e funcionários de escola pela redução da hora-atividade e não contratação de PSS´s o Governo do Paraná destinou R$ 900 mil com a folha de pagamento de dezembro para o primeiro escalão. Neste valor estão contabilizados apenas os vencimentos de 23 membros da administração pública estadual, em sua maioria secretários de estado ou cargos com status semelhantes.  Outros seis nomes do governo recebem de outras fontes de pagamento (leia mais abaixo).
O valor seria suficiente para a contratação de 636 professores e professoras de licenciatura plena do nível I, com salário estipulado em R$ 1.415. Embora a folha de dezembro inclua o 13º salário, é possível perceber a diferença entre o alto escalão do poder executivo estadual e os trabalhadores da ponta que prestam, diretamente, serviços públicos à população.
Com a contratação deste número de professores seria possível colocar em funcionamento aproximadamente 25 escolas de pequeno a médio porte, quase o dobro do número de unidades disponíveis, por exemplo, em Pato Branco, cidade no sudoeste do Estado. O munícipio conta com 80 mil habitantes e é o local onde fez carreira a atual secretária da educação, Ana Seres Comin.
Outras fontes de pagamento – As informações foram obtidas com base em uma planilha disponibilizada pelo próprio Governo do Estado no portal da transparência, atendendo uma demanda da Lei de Acesso à informação. Os valores, contudo, poderiam ser ainda superiores caso ao menos seis membros do primeiro escalão não tivessem aberto mão dos seus vencimentos no estado, priorizando outras formas de pagamento.
Os secretários de assuntos estratégicos, Flávio Arns, da Casa Civil, Valdir Rossoni, da administração e Previdência, Marcia Ribeiro, do Esporte e Turismo, Douglas Fabrício e da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, aparecem em uma das planilhas com rendimentos inferiores a R$ 5 mil que sequer chegam a ser creditados em suas contas correntes.
“Alguns servidores comissionados do Estado optam por receber os vencimentos dos órgãos de origem. Desta forma, no contracheque aparecem os valores correspondentes a 20% da função que exercem. O sistema Meta4, adotado pelo Estado para gerir o pessoal, automaticamente credita esse valor e, logo depois, faz o desconto. É apenas uma operação contábil do próprio sistema e o valor não chega a ser depositado nas contas correntes”, explicou a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Administração e Previdência.  Flávio Arns, Valdir Rossoni e Mauro Ricardo, por exemplo, recebem seus salários da Universidade Federal do Paraná, da Câmara Federal e da Receita Federal, respectivamente.
Outro cálculo que não está discriminado nas planilhas são as participações em conselhos de administração de empresas estatais ou de economia mista. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, por exemplo, é presidente do conselho da Sanepar e também figura na lista de conselheiros da Copel e da Celepar. O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto e Ezequias Moreira também fazem parte do grupo da Sanepar, enquanto o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, irmão do governador, está no conselho da Copel. Já Valdir Rossoni é integrante do conselho da Celepar.
Questionada sobre a remuneração de conselhos, a Secretaria de Administração e Previdência respondeu que “Os valores recebidos por participação em conselhos são definidos pelos próprios conselhos e não são considerados como remuneração salarial. A única forma de remuneração do Estado é a que consta do Portal da Transparência” e que “A remuneração obedece as legislações correspondentes a cada conselho”.
A permissão ou não para que membros do primeiro escalão participem de conselhos de administração de empresas públicas ainda não está clara e segue em debate, segundo o professor universitário e doutorando em Políticas Públicas pela UFPR, Tarso Cabral Violin.
De acordo com ele, a Constituição Federal veda esse tipo de acúmulo. Todavia, a Lei Federal 8.112/90 permite este tipo prática na administração federal. “Mas isso no caso de um ministro em um conselho do Banco do Brasil, por exemplo. No âmbito estadual que eu me recorde não existe essa permissão. Mas mesmo que exista este tema está em discussão no Supremo. Não há uma decisão final”, analisa Violin.
O debate está centrado no fato se os rendimentos oriundos deste tipo de conselho podem ser considerados salários ou não. “Algumas pessoas consideram que sim e se for não pode estar acima do teto constitucional. Já outros vão entender que trata-se de remuneração, um jeton por trabalho”, explica para depois completar “É algo que ainda está em discussão se é constitucional ou não. Mas com a atual crise na economia, mesmo que seja considerado legal, pelo menos imoral será”.
Resolução das maldades e a reação –  O novo imbróglio envolvendo os trabalhadores e trabalhadoras da educação e o Governo do Estado teve início com a publicação da Resolução 113/2017, chamada  de “Resolução das Maldades”. O documento impede a contratação de aulas extraordinária – os chamados PSS´s – por professores que estiveram afastados por 30 dias ou mais em 2016, mesmo que em licença médica. Outro retrocesso apontado pela categoria é a redução da hora-atividade. Neste caso levando ao descumprimento do mínimo de 33% estabelecido pela legislação.
Diante deste cenário, os professores estaduais e funcionários de escola prometem não dar paz ao governo até que as medidas sejam revogadas.  Na última sexta-feira (27) a categoria ocupou o prédio da Secretaria de Estadual da Educação para serem recebidos por integrantes da alta cúpula do governo, o que acabou ocorrendo mas sem avanços efetivos.
Na segunda-feira (30) atos foram realizados em todos os 33 Núcleos Regionais de Educação, espalhados por todo o Paraná. “Ao menos 25 foram fechados e em pelo menos seis os profissionais dormiram no local”, exemplifica o secretário de comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues. De acordo com ele, a maioria continua com mobilizações nesta terça-feira (31).
Mas além da pressão nas ruas com a mobilização da categoria, a APP-Sindicato também entrou com três ações judiciais contra a resolução das maldades. “Uma delas é contra a diminuição da hora-atividade, que inclusive fere a legislação que determina que um terço da carga horária seja destinada para esse fim. Outra (medida judicial) questiona a punição aos professores doentes ano passado e uma terceira ação questiona a não contratação de professores PSS. São sete mil que não serão contratados”, recorda Rodrigues.
De acordo com ele, todo o esforço da categoria é para que as negociações resultem em medidas efetivas que evitem uma nova greve da categoria. Uma assembleia está marcada para o próximo dia 11, em Maringá, na região Noroeste do Paraná. “Se até lá o cenário não mudar podemos não iniciar o ano letivo. Mesmo no período de férias a categoria está mobilizada para que o governo volte atrás. Amanhã começa a distribuição de aula nas escolas já com essas medidas. Vamos mobilizar a categoria para que participe da assembleia”, garante o secretário de comunicação da entidade.
Polêmicas com o salário – Eleito com a promessa de um “choque de gestão” no Governo do Estado, Beto Richa acumula polêmicas envolvendo o seu salário e o do primeiro escalão de sua administração. No dia 28 de janeiro de 2015 uma reportagem do jornal Tribuna do Paraná o apontou como o chefe de executivo estadual mais bem remunerado do País, atingindo o teto estabelecido para servidores públicos, o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dia depois o governo anunciou na Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação da administração estadual,  que “o governador Beto Richa abriu mão da remuneração mensal (subsídio) a que tem direito no mês de janeiro”. Contudo, pouco tempo depois, foi anunciado que o primeiro escalão e o próprio governador receberiam os dois salários no final do mês, referentes a janeiro e fevereiro, tendo creditados os vencimentos que supostamente teriam aberto mão.

31/01 – Temer bate recorde: Brasil tem 11,8 milhões de desempregados

Alerta Sociail


Quando o então, vice-presidente Michel Temer se articulou com outras forças no país para afastar a presidenta eleita, Dilma Rousseff, eram duas as razões explicitadas: ela não tinha governabilidade por causa da corrupção e pela crise econômica que afetava o povo, principalmente, com o aumento do desemprego.
Passados oito meses, o Brasil tem o seguinte cenário sob o comando de Temer e sua trupe: megadelação da Odebrecht homologada pelo STF que atingirá em cheio o coração de seu governo e o recorde na taxa de desemprego.
O IBGE  divulgou hoje (31), que o Brasil atingiu 11,5% na taxa de desemprego atingindo 11,8 milhões de pessoas em 2016. É a maior taxa já registrada na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, representando uma alta de 37%. Em 2015, a taxa média do ano já havia disparado e ficado em 8,5%, com 8,6 milhões de pessoas desempregadas, contra os 6,8% do ano anterior. E o rendimento médio real habitual de todos os trabalhos se contraiu em 2,3% entre 2015 e 2016 (caindo de R$ 2.076 para R$ 2.029). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

CNI, QUE APOIOU O GOLPE, VÊ INDÚSTRIA CAIR 12% EM 2016

GENRO DE MINISTRO DO TCU É LEVADO PARA DEPOR EM CASO DO JATO DE CAMPOS

XICO SÁ IRONIZA DORIA, QUE APAGOU ELOGIOS A EIKE NO TWITTER