domingo, 30 de abril de 2017

GUILHERME ARANTES: “O MUNDO FEZ, FAZ E FARÁ JUSTIÇA A BELCHIOR”

TEMER RADICALIZA E DIZ QUE FARÁ REFORMAS CONTRA 85% DOS BRASILEIROS, QUE EXIGEM DIRETAS JÁ

DORIA JOGA FORA FLORES RECEBIDAS EM HOMENAGEM AOS "MORTOS NAS MARGINAIS"

DATAFOLHA: LULA DISPARA E VENCE EM TODOS CENÁRIOS

MENSAGEM DA CNBB AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL


No dia 27 de abril, a Conferencia dos Bispos do Brasil lançou  mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras com duras critica ao usurpador Temer e ao Congresso Nacional por retirarem  direitos dos trabalhadores através da implantação da terceirização, do desmonte da CLT e da Previdência Social, como se vê neste  trecho:
"Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade".
Ainda lembras que " o dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013)".
E por ultimo cita que o trabalhador não pode ser coisificado,  ou seja, em um objeto que virá um mero instrumento de trabalho que produz lucro, antes de mais nada ele é um ser humano e deve ser tratado com dignidade


CNBB: nota por ocasião do dia 1º de maio


AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL MENSAGEM DA CNBB
“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.
O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.
Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).
Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.
Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).
Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.
Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.
Aparecida, 27 de abril de 2017.

Mensagem da CNBB aos Trabalhadores e Trabalhadoras




Brasília (RV) - Em mensagem por ocasião do Dia dos Trabalhadores, celebrado neste domingo,  1º de maio, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fala da urgência da superação da realidade de crise, por meio do “permanente diálogo e de iniciativas político-econômicas que atendam efetivamente aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente dos mais pobres”.
Leia, abaixo, a íntegra do texto: 
MENSAGEM DA CNBB AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
“Meu Pai trabalha sempre, e eu também trabalho” (Jo 5,17).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ocasião do dia dos trabalhadores, manifesta sua solidariedade aos homens e mulheres, do campo e da cidade, particularmente aos jovens que, pelo trabalho, constroem as suas próprias vidas, suas famílias e a nação brasileira. Ao mesmo tempo, presta homenagem às pessoas que doaram e doam sua vida, lutando pelo direito dos trabalhadores e trabalhadoras.
A dimensão do trabalho vai além da produção de riqueza, pois é “mediante o trabalho que o homem deve procurar o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos. E com a palavra trabalho é indicada toda a atividade realizada pelo mesmo homem, tanto manual como intelectual, independentemente das suas características e das circunstâncias, quer dizer, toda a atividade humana que se pode e deve reconhecer como trabalho, no meio de toda aquela riqueza de atividades para as quais o homem tem capacidade e está predisposto pela própria natureza, em virtude da sua humanidade.” (João Paulo II, Laborem Exercens).
As comemorações desse 1º de maio acontecem em meio a uma profunda crise ética, política, econômica e institucional. Os trabalhadores e as trabalhadoras são afetados e ameaçados pelo desemprego, por precárias condições de trabalho, pela tentativa da flexibilização das leis trabalhistas e pela regulamentação da terceirização. Com isso, restringe-se o acesso aos direitos, expõe-se a baixos salários, a jornadas exaustivas, a riscos de acidentes e a alta rotatividade no mercado. 
É urgente a superação dessa realidade de crise, através do permanente diálogo e de iniciativas político-econômicas que atendam efetivamente aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente dos mais pobres, ao invés da lógica do mercado e dos interesses partidários. É preciso, acima de tudo, assegurar a manutenção dos direitos trabalhistas adquiridos e incentivar a ampliação dos mesmos.
Incentivamos os trabalhadores e trabalhadoras e às suas organizações a colaborarem ativamente na construção de uma economia justa e includente que assegure os seus direitos. 
Recordamos as palavras do Papa Francisco: “cada trabalhador, quer faça parte, quer não, do sistema formal do trabalho assalariado, tem direito a uma remuneração digna, à segurança social e a uma cobertura para a aposentadoria” (Francisco, Encontro mundial dos movimentos populares, 2015).
Por intercessão de São José Operário e da Senhora Aparecida, a bênção de Deus alcance os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Brasília, 1º de maio de 2016
      Dom Sérgio da Rocha
   Arcebispo de Brasília - DF
      Presidente da CNBB

      Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia - BA
     Vice-presidente da CNBB

      Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília - DF
       Secretário-Geral da CNBB

Padre Julio Lancellotti lê manifesto dos bispos sobre o primeiro de maio

Veja o Padre Julio Lancellotti da arquidiocese de São Paulo lendo a carta da CNBB (Conferencia dos Bispos do Brasil) sobre o primeiro de maio e comentando que obviamente a Globo não vai mostrar isto...

OAB São Roque repudia discurso do deputado Vitor Lippi contra Justiça do Trabalho

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
AS SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DAS CIDADES DE BOITUVA, CERQUILHO, CONCHAS, IBIUNA, ITAPETININGA, ITU, LARANJAL PAULISTA, MAIRINQUE, PIEDADE, PORTO FELIZ, SALTO, SÃO ROQUE, SOROCABA, TATUI, TIETE E VOTORANTIM, vem, através da presente nota, externarem contrariedade, indignação e repúdio a manifestação do Deputado Vitor Lippi, em rede social, no dia 27.04.2017, o qual declarou o seguinte: “Os advogados trabalhistas não poderão mais aliciar trabalhadores sem nenhuma responsabilidade civil sobre a ação, isso é só ruim para quem? Para o advogado trabalhista. Menos enriquecimento com mentira e mais segurança para quem gera emprego”.
Foi com grande pesar que os milhares de Advogados receberam a manifestação do Deputado que é norteado pelo falso, injusto e desarrazoado entendimento que os Advogados Trabalhistas aliciam trabalhadores sem nenhuma responsabilidade civil.
Os Advogados Trabalhistas prestam relevantes serviços em nosso País e não há dúvidas que é através do excepcional trabalho desses respeitados profissionais que são garantidos os Direitos da classe trabalhadora, bem como dos empresários e demais pessoas que buscam a Justiça do Trabalho quando não há o integral cumprimento das Leis do Trabalho.
Desse modo, os Advogados Trabalhistas são merecedores de respeito em razão do que representam para sociedade e mesmo o Deputado não gostando da Justiça do Trabalho e dos Advogados Trabalhistas deve tratá-los com educação e respeito.
É importante ressaltar que não foi a primeira vez que o Deputado manifestou-se de maneira depreciativa com relação a Advocacia, sendo que a 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Sorocaba/SP e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo já emitiram nota pública diante de outra manifestação falsa, injusta e desarrazoada do Deputado com relação a Advocacia e a Justiça do Trabalho.
Quando o Deputado acusa os Advogados Trabalhistas de aliciamento de clientes, não ofende apenas aqueles que atuam exclusivamente na esfera trabalhista, a ofensa e o repúdio se estende a toda a Advocacia.
Posicionamentos individuais de colegas Advogados precisam ser respeitados, como o de qualquer outro cidadão independente da profissão que exerça.
A reincidência das ofensas dirigidas aos Advogados que atuam na esfera Trabalhista só revela o desrespeito que o Deputado tem com a classe dos Advogados.
Portanto, a 16ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, manifesta a sua contrariedade, repúdio e indignação a manifestação desrespeitosa e ofensiva do Deputado Vitor Lippi aos Advogados e reitera a importância do Advogado Trabalhista que tem por missão zelar pelos direitos sociais assegurados pelo nosso ordenamento jurídico.
29 de abril de 2017.
Claudia Telles Marciano de Camargo - Presidente OAB/SP de Porto Feliz
Eleodoro Alves de Camargo Filho - Presidente OAB/SP de Tatuí
Fábio Alexandre Tardelli - Presidente OAB/SP de Piedade
Liliane Gazzola Faus - Presidente OAB/SP de Itu
Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso - Presidente OAB/SP de Ibiúna
Marcelo de Almeida - Presidente OAB/SP de Laranjal Paulista
Márcio Fabiano Biscaro - Presidente OAB/SP de Boituva
Márcio Rogério Dias - Presidente OAB/SP de Sorocaba
Marco Paulo Dal Bello - Presidente OAB/SP de São Roque
Mauro Franco de Lima Junior - Presidente OAB/SP de Cerquilho
Nivaldo Benedito Sbragia - Presidente OAB/SP de Conchas
Paulo de Souza Alves Filho - Presidente OAB/SP de Tietê
Paulo Miranda Campos Filho - Presidente OAB/SP de Salto
Regger Eduardo Barros Alves - Presidente OAB/SP de Itapetininga
Robson Cavalieri - Presidente OAB/SP de Mairinque
Rodrigo de Melo Kriguer - Presidente OAB/SP de Votorantim

OAB repudia acusações de Lippi contra quem move ações trabalhistas

Reformas de Temer

Segunda-feira, 13 de Março de 2017 - 11:37 - Atualizado em 13/03/2017 21:13
Imprensa SMetal
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OAB, Márcio, Rogério, Dias, Sorocaba, Divulgação
Márcio Rogério Dias, presidente da OAB Sorocaba, assinou a nota de repúdio às declarações de Vitor Lippi (PSDB)Divulgação
A subseção da OAB de Sorocaba divulgou na sexta-feira, dia 10, uma nota de repúdio contra as declarações do deputado federal Vitor Lippi (PSDB), que acusou mais de 90% das ações trabalhistas dos brasileiros de serem "fraudulentas".
O deputado Lippi, eleito pela Região Metropolitana de Sorocaba, é suplente da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16). As acusações dele contra o Direito do Trabalho foram emitidas durante reunião da comissão no dia 21 de fevereiro, segundo consta na nota da OAB (24ª Subseção).
"Eu quero saber quem está ganhando com isso e quem está perdendo com isso", disse o deputado sobre o aumento de 20% ao ano no número de ações trabalhistas no Brasil. "Quem é que está pagando essa conta? É aquele que está dando emprego", afirmou o tucano em defesa do empresariado.

Direitos "flexíveis"
"Eu tenho convicção, por pesquisa que vi em uma grande empresa no Brasil, que mais de 90% das ações trabalhistas no Brasil são fraudulentas", declarou publicamente o deputado para justificar a reforma trabalhista e a "flexibilização" do Direito do Trabalho.
Na defesa de sua tese de relaxamento da legislação que protege o trabalhador, Lippi comparou o número de processos trabalhistas no Brasil com o de países ricos, como os EUA, Japão e França. "Estamos falando de 30 a 40 vezes mais ações trabalhistas no Brasil", disse o tucano sem levar em conta a crise econômica do país, que leva empregadores a negligenciar direitos trabalhistas; nem enfatizar a possibilidade de culpa do empresariado.
As declarações de Lippi foram festejadas pelo grupo de direita chamado Movimento Brasil Livre (MBL) e outros defensores do golpe que assolou o Brasil ano passado.

Resposta da Ordem
A nota da Ordem dos Advogados lembra ao deputado que "ações fraudulentas implicam crime, cabendo ao acusador indicar quem o cometeu e em que consistiu".
"Os advogados trabalhistas de Sorocaba sentem-se ofendidos com o pronunciamento [de Lippi] e a acusação descabida e sem qualquer respaldo fático", continua a nota.
A OAB também se manifesta em defesa da própria Justiça como instituição do Estado Democrático de Direito: "A generalização da acusação indicada pelo deputado leva a crer que a Justiça do Trabalho é um ramo do Judiciário que recebe ações fraudulentas e com elas coaduna".
"É retrógrado o discurso de que o empregado sempre vence a demanda, o que ocorre realmente quando há violação legal", responde a OAB à tentativa de Lippi de vitimizar a classe patronal.

Causas das ações
Sobre as causas do aumento no número de ações trabalhistas, a OAB ressalta o momento econômico do país. "Em decorrência da crise econômica agravada em 2016, estima-se que mais de 60% das ações trabalhistas em trâmite no Brasil digam respeito a diretos básicos como vínculo de trabalho, pagamento de verbas rescisórias e FGTS".
"Independente de posições pessoais, ideológicas, políticas ou partidárias, o Deputado Vitor Lippi colocou em cheque a reputação de toda a classe de advogados trabalhistas que atuam em defesa dos empregados no país, especialmente em Sorocaba, sua cidade de origem".
O texto de repúdio da OAB é assinado pelo presidente da Diretoria da 24ª Subseção da OAB - Sorocaba, Márcio Rogério Dias; e pela presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB local, Érika Mendes de Oliveira.

A nota na íntegra
Confira abaixo a nota da OAB na íntegra.
" NOTA DE REPÚDIO
            A diretoria da 24ª Subseção da OAB – Sorocaba em conjunto com a Comissão de Direito Sindical repudiam de forma veemente o pronunciamento do Deputado Federal Sr. Vitor Lippi perante a Câmara dos Deputados em Brasília, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2017, em sessão da “Comissão Especial PL 6787/16 – reforma trabalhista”, divulgado amplamente na rede mundial de computadores.
            Ao fazer referência ao número de ações trabalhistas no Brasil, considerando-os excessivos em comparação aos Estados Unidos, França e Japão, afirmou que estão crescendo em 20% ao ano, questionando “quem está ganhando com isso e quem está perdendo com isso”. Ao argumentar que o número a que se refere é excessivo, afirma que isso deve decorrer de “fraude” e que há pessoas enriquecendo com isso, induzindo os trabalhadores a fraudarem. Prossegue e afirma que mais de 90% das ações trabalhistas no Brasil são fraudulentas, exemplificando ao mencionar um escritório de advocacia do ABC.
A afirmação no sentido de que mais de 90% das ações trabalhistas são fraudulentas não tem amparo algum na realidade, sendo certo que ações fraudulentas implicam crime, cabendo ao acusador indicar quem o cometeu e em que consistiu, sob pena levar todos os seus ouvintes e expectadores, em decorrência do cargo público que ocupa, a crerem que isto se aplica a todos os advogados que atuam na área.
            Os advogados trabalhistas de Sorocaba sentem-se ofendidos com o pronunciamento e a acusação descabida e sem qualquer respaldo fático. O Deputado recebeu ampla votação em Sorocaba, cidade marcada pela economia voltada para a indústria e comércio, e seus dizeres transparecem que pode estar se referindo a uma realidade local, uma vez que o Deputado é da cidade.
            A generalização da acusação indicada pelo Deputado leva a crer que a Justiça do Trabalho é um ramo do Judiciário que recebe ações fraudulentas e com elas coaduna, desconsiderando em seu pronunciamento que as ações trabalhistas, como em toda e qualquer ação judicial no Estado Democrático de Direito, estão sujeitas ao contraditório e à ampla defesa. É retrógrado e descabido o discurso de que o empregado sempre vence a demanda, o que ocorre realmente quando há violação legal.
            Conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça - relatório Justiça em Números), no final de 2015 os assuntos mais demandados na Justiça do Trabalho foram rescisão de contrato, verbas rescisórias, FGTS e seguro desemprego (46,35%). Em decorrência da crise econômica agravada em 2016, estima-se que mais de 60% das ações trabalhistas em trâmite no Brasil digam respeito a direitos básicos como vínculo de trabalho, pagamento de verbas rescisórias e FGTS.
Independente de posições pessoais, ideológicas, políticas ou partidárias o Deputado Vitor Lippi colocou em cheque a reputação de toda a classe de advogados trabalhistas que atuam em defesa dos direitos dos empregados no país, especialmente os de Sorocaba, sua cidade de origem.
            Diante dos fatos, a Diretoria da 24ª Subseção da OAB – Sorocaba e a Comissão de Direito Sindical repudiam o pronunciamento.

Diretoria 24ª Subseção da OAB – Sorocaba
Presidente Márcio Rogério Dias

Comissão de Direito Sindical
Presidente Érika Mendes de Oliveira"


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