Orçamento impositivo é um mecanismo criado para obrigar o governo a realizar as emendas dos deputado federais e senadores. Em Brasilia, os parlamentares fazem emendas individuais para atender suas bases eleitorais , desta forma, enviam recursos para compra de ambulâncias, ou como agora para refazer a avenida marginal.
O valor das emendas pode chegar a 1,2% da receita corrente líquida e metade tem de ser executada na saúde, conforme foi Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015.
A Câmara Municipal de São Paulo também implantou este mecanismo de transparência como também há no Congresso Nacional.
Infelizmente, o governo paulista não seguiu este caminho e nos últimos tempos pouco tem executado das chamadas indicações parlamentares.
Em nossa cidade, o debate sobre o orçamento impositivo já ocorre na Câmara Municipal.Para exemplificar a situação vivida de que o Poder Executivo de não aplicar os recursos destinados pelos parlamentares, vejamos oque ocorreu no ano passado.
Em 2016, os vereadores disponibilizaram R$ 11, 7 milhões de emendas parlamentares na LDO, isto representava 4,8% do orçamento.
Em 2016, foram realizados apenas R$ 450 mil destnados a Santa Casa e que representou apenas 3,84% do total.
Como os vereadores recebem muitas solicitações dos munícipes e importante vermos quais as principais demandas foram transformadas em emendas. Fiz um resumo por área para facilitar o leitor. A grande maioria era para função urbanismo, destinadas a obras de pavimentação no Gabriel Piza ou na Vila Guilhermina, de canalização do Rio localizado entre as Avenidas Anhanguera e Rua Paes Lemes e até recursos para a construção de pista de corrida de charretes.
Na educação se previa aplicar 22% , especialmente
em construção de creches, como no ALPES DO
GUAÇU ou no São João Novo. Para a saúde foram
11% deste gasto, especialmente para Aquisição de
Veículos para Portadores de Necessidades Especiais,
aquisição de aparelho de ultrassonografia e recursos
para a Santa Casa. E os recursos para a segurança
pública eram para a implantação posto guarda
municipal distrito de canguera e em Maylasky.
emendas parlamentares
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Valor
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Percentual
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SEGURANÇA PÚBLICA
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420.000,00
|
3,58%
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EDUCAÇÃO
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2.630.000,00
|
22,42%
|
DESPORTO E LAZER
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1.080.000,00
|
9,21%
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URBANISMO
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6.280.000,00
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53,54%
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SAÚDE
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1.320.000,00
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11,25%
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Total
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11.730.000,00
|
100,00%
|
As emendas parlamentares podem ser um elemento importante para fortalecer os investimentos, obras e compra de equipamentos, em um momento de grande ajuste fiscal e também devido a implantação do Teto dos gastos.
Veja abaixo a lista com todas as emendas públicas pedidas no orçamento para serem aplicadas no orçamento para 2016:
emenda parlamentar
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área
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Orçado
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realizado
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MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E DE TRANSPORTE DA GUARDA MUNICIPAL.
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SEGURANÇA PÚBLICA
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20.000,00
|
0
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EMENDA Nº 17/2015 - LOA 2016 - IMPLANTAÇÃO POSTO GUARDA MUNICIPAL DISTRITO DE CANGUERA
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SEGURANÇA PÚBLICA
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200.000,00
|
0
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EMENDA Nº 36/2015 LOA - IMPLANTAÇÃO POSTO GUARDA MUNICIPAL DISTRITO DE MAYLASKY
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SEGURANÇA PÚBLICA
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200.000,00
|
0
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Emenda LDO 38/2015 - Construção/Ampliação Creche Distrito de São João Novo
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EDUCAÇÃO
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 64/2015 - Reforma da Creche no Bairro do Guaçu
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EDUCAÇÃO
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90.000,00
|
0
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EMENDA Nº 10/2015 LOA - CONSTRUÇÃO CEMEI NO DISTRITO DE MAYLASKY.
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EDUCAÇÃO
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500.000,00
|
0
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EMENDA Nº 11/2015 LOA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO PAÇO MUNICIPAL PARA FILHOS DE SERV PUB MUN
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EDUCAÇÃO
|
500.000,00
|
0
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EMENDA Nº 13/2015 LOA - CONSTRUÇÃO DE EMEI NA VILA VILMA
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EDUCAÇÃO
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500.000,00
|
0
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EMENDA Nº 29/2015 LOA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO ALPES DO GUAÇU.
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EDUCAÇÃO
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500.000,00
|
0
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EMENDA Nº 35/2015 LOA - CONSTRUÇÃO DE EMEF NO DISTRITO DE MAYLASKY
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EDUCAÇÃO
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450.000,00
|
0
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Emenda LDO 47/2015 - Construção de Vestiário do Campo do Bairro do Carmo
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DESPORTO E LAZER
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 48/2015 - Implantação de Academia ao Ar Livre na Vila São Rafael
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DESPORTO E LAZER
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50.000,00
|
0
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Emenda LDO57/2015 - Rev. do Campo de areia localizado no Bº P. Colonial, incluindo const. vestiários
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DESPORTO E LAZER
|
90.000,00
|
0
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Emenda LDO 60/2015 - Ampliação da Manutenção do Departamento de Esporte
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DESPORTO E LAZER
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 74/2015 - Reforma do Estádio Distrital de São João Novo
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DESPORTO E LAZER
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 79/2015 - Construção de Campo de Futebol no Bairro Gabriel Piza
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DESPORTO E LAZER
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 80/2015 - Construção de Cantina, Vestuários, Casa de Zeladoria e Estádio de Maylasky
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DESPORTO E LAZER
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 82/2015 - Construção de Praça no Jardim Conceição
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DESPORTO E LAZER
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45.000,00
|
0
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Emenda LDO 83/2015 - Construção do Campo do Paisagem Colonial (ao lado do Projeto)
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DESPORTO E LAZER
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45.000,00
|
0
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EMENDA Nº 5/2015 LOA - REVITALIZAÇÃO PRAÇA ISHIMARU DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NOVO
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DESPORTO E LAZER
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300.000,00
|
0
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EMENDA Nº 30/2015 LOA - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO ALPES DO GUAÇU.
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DESPORTO E LAZER
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100.000,00
|
0
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DESPORTO E LAZER
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Emenda LDO 54/2015 - Construção/Reforma da Ponte da Vila Maciel
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URBANISMO
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 03/2015 - Pavimentação Asfáltica da Vila Carriço
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URBANISMO
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 06/2015 - Prolongamento da Rua Ermete Ghissardi
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URBANISMO
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 18/2015 - Pavimentação Asfáltica da Rua Erlindo José da Silva, antiga Est. do Condor
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URBANISMO
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 76/2015 - Canalização do Rio localizado entre as Avenidas anhanguera e Rua Paes Lemes
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URBANISMO
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 87/2015 - Pavimentação da Vila Guilhermina
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URBANISMO
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90.000,00
|
0
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EMENDA Nº 2/2015 LOA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E CAMINHÕES
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URBANISMO
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1.500.000,00
|
0
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EMENDA Nº 12/2015 LOA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AV. PROF BERNARDINO DE LUCCA
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URBANISMO
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500.000,00
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0
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EMENDA Nº 14/2015 LOA - CONSTRUÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRO DO GABRIEL PIZZA
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URBANISMO
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200.000,00
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0
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EMENDA Nº 16/2015 - LOA 2016 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA SABATTINI ALCESTE, JD SÃO JOSÉ
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URBANISMO
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500.000,00
|
0
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EMENDA Nº 19/2015 - LOA 2016 - IMPLANTAÇÃO TUBULAÇÃO RUA ARGEU LOMBARDI "ESTRADA DO CONDOR", B GUAÇU
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URBANISMO
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90.000,00
|
0
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EMENDA Nº 20/2015 - LOA 2016 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CORRIDA DE CHARRETES
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URBANISMO
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100.000,00
|
0
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EMENDA Nº 22/2015 - LOA 2016 - IMPLANTAÇÃO ILUM PÚBL NA RUA EUCALIPTO, JD STA VITÓRIA, B CAMPININHA
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URBANISMO
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150.000,00
|
0
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EMENDA Nº 24/2015 - LOA 2016 - EXT REDE ELÉT E IMPL 10 (DEZ) BICOS LUZ R.ERLINDO J DA SILVA B GUAÇU
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URBANISMO
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50.000,00
|
0
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EMENDA Nº 25/2015 - LOA 2016 - IMPLANTAÇÃO DE 30 (TRINTA) BICOS DE LUZ NA ESTRADA DO CONDOR, B GUAÇU
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URBANISMO
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150.000,00
|
0
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EMENDA Nº 26/2015 LOA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA ARGEU LOMBARDI, BAIRRO GUAÇU
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URBANISMO
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500.000,00
|
0
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EMENDA Nº 27/2015 LOA - ABERTURA AV. ANTONINO DIAS BASTOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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URBANISMO
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1.000.000,00
|
0
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EMENDA Nº 33/2015 LOA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CIRO JOSÉ SANTANA
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URBANISMO
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500.000,00
|
0
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EMENDA Nº 34/2015 LOA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO CONDOR
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URBANISMO
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500.000,00
|
0
|
URBANISMO
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Emenda LDO 31/2015 - Aquisição de Aparelho de Mamografia
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SAÚDE
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90.000,00
|
0
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Emenda LDO 46/2015 - Aquisição de Ambulância
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
0
|
Emenda LDO 53/2015 - Aquisição de Ambulância
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
0
|
Emenda LDO 58/2015 - Aquisição de Ambulância
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
0
|
Emenda LDO 59/2015 - Aquisição de Ambulância
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
0
|
Emenda LDO 78/2015 - Reforma do Posto de Saúde de São João Novo
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
0
|
Emenda LDO 84/2015 - Aquisição de Ambulância
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
0
|
Emenda LDO 85/2015 - Aquisição de Ambulância
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
0
|
EMENDA Nº 15/2015 - LOA 2016 - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA
|
SAÚDE
|
100.000,00
|
0
|
EMENDA Nº 01/2015 - LOA 2016 - PROGRAMA DIAGNÓSTICO DOS PORTADORES DA SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA
|
SAÚDE
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50.000,00
|
0
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Emenda LDO 86/2015 - Convênio Irmandade Santa Casa de Misericórdia
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SAÚDE
|
90.000,00
|
90.000,00
|
Emenda LDO 61/2015 - Convênio Irmandade Santa Casa de Misericórdia
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
90.000,00
|
Emenda LDO 62/2015 - Convênio Irmandade Santa Casa de Misericórdia
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
90.000,00
|
Emenda LDO 63/2015 - Convênio Irmandade Santa Casa de Misericórdia
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
90.000,00
|
EMENDA Nº 4/2015 - LOA 2016 - CONVÊNIO IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE
|
SAÚDE
|
90.000,00
|
90.000,00
|
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