Governo deve acelerar o gasto do Fundeb e isto já está ocorrendo.
O portal da transparência mostra que os recursos do Fundeb projetados para 2017 são de R$ 54,5 milhões.E os dados apontam que o governo municipal está aplicando o percentual constitucional na Educação.
De acordo com a analise do Tribunal de Contas até o mês de junho de
2017, a receita realizada foi de R$ 27.851.422,16 e a
despesa foi de R$ 25.081.409,26, ou seja, se aplicou 90% do recursos
arrecadado.Ainda, o gasto com pessoal representava algo como 77% da despesa do
Fundeb.
Veja a observação do Tribunal de Contas, em que deixa claro a necessidade de gastar o recursos do FUNDEB neste ano:
“ Com base na Despesa Empenhada, verifica-se que o Município apresenta
percentual desfavorável ao atendimento do art. 21, §2º da Lei 11.494/07”.
Veja o que diz lei do Fundeb:
“CAPÍTULO V
DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 21. Os recursos dos Fundos,
inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos
Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em
que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e
desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto
no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
§ 1o Os recursos poderão ser aplicados pelos
Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de
estabelecimento de ensino da educação básica nos seus respectivos âmbitos de
atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da
Constituição Federal.
§ 2o Até 5% (cinco por cento) dos recursos
recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos
nos termos do § 1o do art. 6o desta
Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre
do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito
adicional.”
O que está acontecendo é que o governo municipal deve gastar todos os
recursos no exercío e como se vê isto até o meio do ano não ocorreu e por isto
o alerta para que se acerte esta situação ao longo do ano.
Pelo portal da Transparência é possível acompanhar a situação.Esta
tabela mostra uma melhora da situação com 93,36% da receita gasta e com pessoal
já chega a 87%, um crescimento de 10% em um único mês.Mas mesmo assim o alerta do tribunal se mantém mas a tendência até o final do ano é que o governo cumpra
a Lei.
receita
|
|
Fundeb
|
36.372.573,34
|
Despesa
|
33.957.438,86
|
Pessoal
|
29.527.914,91
|
Execução
despesa/Receita
|
93,36%
|
Gasto
Pessoal/Despesa
|
86,96%
|
Diante da Crise fizemos um levantamento mês a mês na receita do Fundeb
entre janeiro e agosto.A tendência é que mantida a média destes 8 meses (R$ 4,5
milhões por Mês)se alcance o valor previsto da receita.
mês/fundeb
|
receita
|
1
|
6.542.107,73
|
2
|
2.954.444,20
|
3
|
5.777.216,64
|
4
|
3.035.378,84
|
5
|
5.631.480,51
|
6
|
3.784.050,49
|
7
|
3.918.593,51
|
8
|
4.729.301,42
|
total
|
36.372.573,34
|
De qualquer forma, isto evidência que a situação é menos que crítica que
parecia e portanto fica demonstrado não haver necessidade de se tomar medidas
drásticas como corte de salário e fechamento de escolas.
Há muitos boatos, mas algumas informações que circulam já mencionam um recuo do governo municipal. Será que isto é verdade? Se for, o desabafo de uma professora pode ter contribuído para que esta tragedia tenha sido evitada. Isto só o tempo para dizer....
Em outro texto mostraremos o crescimento da receita de impostos que
permitiu que se alcançasse este resultado.
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