247 - Após o governo de Michel Temer negar o repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte, a senador Fátima Bezerra (PT-RN) emitiu nota dizendo que a medida deixa a sociedade potiguar preocupada. O dinheiro seria utilizada para pagar a folha de pagamento. A suspensão veio após recomendação do Ministério Público de Contas. Segundo o órgão, o envio da verba poderia ferir a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os recursos não poderiam ser direcionados para a folha de pagamento.
De acordo com a parlamentar, "a desculpa é o 'Parecer', que já tinha cara de encomendado, do procurador do Ministério Publico de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, o mesmo do episódio que apeou do poder uma presidenta eleita. O mais novo parecer do procurador agora serve de desculpa para o todo poderoso ministro e candidato à Presidência da República, Henrique Meirelles, quebrar o acordo feito com o governo do Rio Grande do Norte ao negar uma operação de auxílio financeiro".
"Alegar que o auxilio 'afrontaria o princípio da equidade na transferência dos recursos federais entre os estados' não parece sincero, uma vez que é público que esse mesmo governo recentemente 'auxiliou' com recursos outros estados, como o Rio de Janeiro", acrescentou.
Segundo a congressista, é "evidente que nesse caso pesou muito o fato do Estado ser administrado pelo PMDB de Michel Temer e também a força política do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia-DEM/RJ". "Mais que isso, Michel Temer e Meirelles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos", acrescentou.
A petista afirmou que os representantes do governo do Rio Grande do Norte "não têm outra saída que não exigir o cumprimento do acordo anunciado. A bancada federal deve ser convocada para somar esforços".
"Como sempre, reafirmo que estou à disposição, mesmo na condição de senadora de oposição, para somar neste momento que requer o desprendimento e a união de todos. O Rio Grande do Norte não pode continuar a mercê do descaso de um governo federal que, por um lado alimenta os ricos e, por outro, abandona à própria sorte os mais pobres. Nossos servidores não podem continuar pagando por essa grave situação", continuou.
"O Governo Federal pode e deve rever a decisão de não fazer o repasse ao RN e anunciar urgente uma saída para ajudar nosso estado a amenizar o caos que atinge toda a sociedade. Os servidores e a população potiguar exigem e merecem respeito".
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