quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

'Excessos contra Lula acirram ambiente hostil nas ruas', diz ex-ministro do STJ

JUDICIÁRIO

Gilson Dipp não vê provas materiais contra ex-presidente no caso do triplex e alerta: "Direito Penal é proteção que cidadão tem contra as arbitrariedades do Estado, não deveria ser utilizado dessa forma"
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 30/01/2018 18h04, última modificação 31/01/2018 11h55
WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL
Gilson Dipp
“Quem vai dizer se Lula é ou não inelegível é o TSE. Matéria eleitoral sempre vai para o crivo do tribunal"
Brasília – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)de 1998 a 2014 (nomeado por Fernando Henrique Cardoso), ex-corregedor nacional de Justiça e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ministro aposentado e advogado Gilson Dippchamou a atenção nos últimos dias por ter analisado de forma técnica os fatos relacionados ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele considerou o pedido de retenção de passaporte por um juiz de Brasília “autoritário e absurdo”. Também avalia que a tese defendida pelo juiz Sérgio Moro para condenar o ex-presidente é “questionável” e acha que Lula é elegível “até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida a respeito”. 
Durante entrevistas concedidas para vários veículos nos últimos dias, entre os quais a Rede Brasil Atual, a rádio do Zero Hora, no Rio Grande do Sul, e o programa Correio Debate, do jornal Correio Braziliense e da TV Brasília, em Brasília, o ministro reiterou diversas vezes a mesma posição: a de que, a seu ver, o Ministério Público tem cometido excessos nos casos envolvendo o ex-presidente da República. Embora elogie o instrumento da delação premiada e a Operação Lava Jato, ele teme que algumas ações possam influenciar ainda mais o ambiente hostil e de confrontos observado nas ruas.
“Foi uma decisão inaceitável juridicamente e que inflama ainda mais os movimentos sociais que defendem o ex-presidente. Estamos em um momento de acirramento dos ânimos, de atropelo de instrumentos de defesa do cidadão", afirmou, em relação à apreensão do passaporte – determinada por um juiz federal do Distrito Federal, responsável por outro processo contra o ex-presidente e que nada tem a ver com o julgamento do TRF4, da última quarta-feira (24). Dipp criticou o fato de, em um processo que ainda está em andamento, o magistrado ter feito este pedido.
“O TRF4 poderia agora ou depois reter o passaporte do Lula, mas isso ser feito por um outro juiz que está em Brasília, cuidando de um outro processo que se encontra em fase muito inicial, não tem cabimento”, reclamou.
O ex-ministro lembrou que para se fazer um pedido de retenção de passaporte é preciso que existam indícios concretos de perigo de fuga do réu. O que, em sua avaliação, não aconteceu – mesmo com o ex-presidente tendo em sua agenda viagem marcada para a Etiópia, para evento sobre políticas de combate à fome (ao qual não pôde comparecer).

Proteção contra o cidadão

Segundo Gilson Dipp, “o Direito Penal é uma proteção que o cidadão tem contra as arbitrariedades do Estado, motivo pelo qual não deveria ser utilizado dessa forma”. “Para a retenção do passaporte do ex-presidente era preciso ser feita uma fundamentação específica para a execução inicial da pena”, disse, ao destacar que espera ver a decisão revertida em outra instância.
Dipp também reiterou posições que defende há anos, como o fim do foro privilegiado, e questionou a forma de atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Lá cada ministro é uma ilha isolada no seu arquipélago”, afirmou.
Ele disse não concordar com o entendimento defendido pelos desembargadores do TRF4, durante o julgamento do recurso de Lula na última semana, ratificando a tese do juiz Sérgio Moro de que não é preciso comprovar a existência de um ato de ofício específico para configurar corrupção – usado no processo relacionado ao apartamento tríplex no Guarujá. Segundo Dipp, essa interpretação é “discutível”.

Sem posse física

“Os magistrados entenderam assim, tomando como base o conjunto das provas, mas não acho que esteja comprovado o ato de ofício. Se o ex-presidente tivesse dormido ao menos uma semana nesse apartamento com Dona Marisa, ainda se poderia falar que havia uma prova de que o imóvel é dele. Mas não há posse física do imóvel”, avaliou.
Dipp comparou o caso com o do dinheiro apreendido em um apartamento que tinha sido emprestado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) em Salvador, contendo malas com um total de R$ 51 milhões. “Neste caso (do Geddel) houve uma prova concreta, que foi o dinheiro apreendido. No caso do tríplex, não houve prova alguma”, repetiu.  
O ex-ministro disse considerar a delação premiada um instrumento fundamental para a investigação de crimes complexos transnacionais, em especial na apuração de delitos praticados por organizações criminosas (contra a administração pública ou de tráfico de pessoas e entorpecentes), mas defendeu que, por se tratar de um instituto novo no Brasil, ele ainda não passou por uma readequação no sistema legal e constitucional do país e precisa ser utilizado com cautela.
Sobre o fato de Lula não poder mais ser candidato à presidência, ele pediu prudência e afirmou que é preciso esperar decisão por parte do TSE, uma vez que a Corte já julgou vários casos de candidatos que conseguiram suspender condenações antes ou mesmo durante o debate eleitoral.
“Quem vai dizer se Lula é ou não inelegível é o TSE. Matéria eleitoral sempre vai para o crivo do tribunal. É claro que o TSE não pode deixar de examinar o que foi dito na sentença penal, mas lá o juízo é outro", afirmou. O ex-ministro acha que a Corte eleitoral permite maior espaço para interpretação da lei em relação à situação do ex-presidente.

SP participa de ato mundial pela libertação de crianças palestinas presas por Israel

ÁRCERE INFANTIL

Manifestação na cidade pede a liberdade de Ahed Tamimi, de 16 anos, e de centenas de crianças e adolescentes mantidas em prisões militares
por Redação RBA publicado 31/01/2018 14h54, última modificação 31/01/2018 15h36
REPRODUÇÃO/FACEBOOK
Ahed_Tamimi
Ahed Tamimi é uma das 300 crianças e adolescentes atualmente em prisões militares de Israel
São Paulo – Ahed Tamimi tem 16 anos, é palestina e mora em Nabi Saleh, uma localidade perto de Ramallah, na Cisjordânia.  Em 19 de dezembro, ela foi presa após a divulgação de um vídeo em que aparece chutando um soldado israelense no pátio de sua própria casa, quatro dias antes da detenção. Naquele 15 de dezembro, horas antes, seu primo Mohammed Tamimi, de 15 anos, havia sido alvejado com um tiro no rosto por soldados israelenses durante um protesto – uma bala de metal revestida de borracha ficou alojada no seu crânio e o menino passou por cirurgia para removê-la parcialmente.
Desde então, Ahed Tamimi está presa em uma unidade do exército israelense, acusada de 12 crimes, entre os quais “ter agredido as forças de segurança, lançado pedras, ter proferido ameaças e participado de distúrbios”. O procurador militar do caso pediu 10 anos de prisão para a adolescente. Além da agressão ao soldado de Israel registrada no vídeo, as acusações incluem incidentes ocorridos há dois anos, como atirar pedras.
No último dia 17, Tamimi foi condenada à prisão pela corte militar israelense. Apesar disto, nesta quarta-feira (31) ela terá nova audiência no tribunal militar e, para marcar a data, organizações de direitos humanos estão realizando atos clamando por sua liberdade em diversas cidades do mundo. Em São Paulo, o ato será realizado hoje, a partir das 18h, no vão livre do Masp.

Cárcere infantil

Ahed Tamimi não está sozinha na prisão do exército israelense, tampouco sua detenção é um caso isolado. De acordo com entidades de direitos humanos, atualmente há cerca de 300 crianças e adolescentes palestinos nos cárceres de Israel, junto com mais de 6 mil presos políticos, incluindo mulheres, além de centenas sob detenção administrativa, sem qualquer acusação formal.
Todos os anos, os tribunais israelenses processam entre 500 e 700 jovens palestinos, principalmente por acusações de lançamento de pedra, de acordo com a ONG Defense for Children International-Palestine. Desde o ano 2000, a estimativa é que em torno de 10 mil crianças e adolescentes já tenham sido detidos na Cisjordânia, incluindo crianças com 12 anos de idade e, em alguns casos, até menos, com 6 e 7 anos.
Entidades internacionais de direitos humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU) têm denunciado há anos as torturas sistemáticas e maus-tratos aos quais os jovens são submetidos, incluindo prisões em “solitárias” e abuso sexual.
“Nada que Ahed Tamimi tenha feito pode justificar a detenção contínua de uma menina de 16 anos. As autoridades israelenses devem libertá-la urgentemente”, declarou, em dezembro, Madgalena Mughrabi, vice-diretora da Anistia Internacional para Oriente Médio e Norte da África. 

Novo programa de demissão serve para manchar imagem da Caixa, critica sindicato

SUCATEAMENTO

Em menos de um ano, governo Temer lança terceiro PDV na estatal, que tem como meta a demissão de 10 mil funcionários
por Redação RBA publicado 31/01/2018 11h15, última modificação 31/01/2018 11h37
JOSÉ CRUZ/ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL
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Com as demissões no ano passado, foi identificado pelo sindicato uma série de transtornos aos usuários da Caixa
São Paulo – A Caixa Econômica Federal lança amanhã (1º) mais um programa de demissão voluntária (PDV), tentando reduzir o quadro de empregados do banco estatal. Em 2017, dois planos foram colocados em prática, mas não atingiram a meta estabelecida pelo Palácio do Planalto. Sindicatos da categoria bancária e representações dos trabalhadores criticam a ação e denunciam que o objetivo é enfraquecer a estatal.
Em março do ano passado, foram 4.600 adesões, e mais 2.600 em agosto. O número total de empregados que deixaram o banco frustrou o governo Temer, que tinha a meta de 10 mil demissões. Com o terceiro PDV em menos de um ano, o governo tenta mais uma vez alcançar o objetivo.
As saídas no ano passado criaram uma série de transtornos aos usuários da Caixa, identificadas pelos sindicatos e entidades dos empregados, como aumento no tempo de espera para acesso aos serviços do banco e, principalmente, "manchar a imagem" da instituição para justificar sua privatização.
"O fechamento de agências e postos de trabalho, os programas sociais sendo sucateados para que os bancos privados possam tomar conta disso. É uma estratégia ampla para tirar, por exemplo, o Fundo de Garantia e o Programa de Integração Social (PIS) da Caixa", critica o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.
"No dia 15 faremos uma assembleia para defender o patrimônio público e lutar contra a reforma da Previdência. Se não fizermos nada, vão entregar tudo", acrescenta Araújo, acenando com possibilidade de os empregados irem à greve para defender a manutenção da Caixa como banco público.
Assista à reportagem:

Direção dos Correios quer reduzir plano de saúde, mas trabalhadores resistem

CHANTAGENS

Sindicalistas tiveram reunião ontem com a presidência da empresa: 'Era para discutir o convênio médico, mas virou mais uma ladainha sobre o déficit financeiro, que sempre fala, mas nunca prova'
por Gabriel Valery, da RBA publicado 31/01/2018 17h10, última modificação 31/01/2018 17h37
FENTECT

Correios fecharam seu balanço com um crescimento físico e financeiro de 13% em 2017
São Paulo – Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estiveram na noite de ontem (30) com o presidente da estatal, Guilherme Campos, para discutir o que os representantes dos trabalhadores chamam de processo de desmonte da ECT. Segundo eles, esse processo é sistemático, com fechamento de agências e redução de benefícios para os trabalhadores. Campos alega déficit constante nas contas e, para resolver, propõe alterar o plano de saúde dos funcionários.
“A reunião era para discutir o convênio médico, mas virou mais uma repetição da conversa de sempre. O presidente da ECT teceu sua ladainha sobre o déficit financeiro, que sempre fala, mas nunca prova”, afirma o Sindicato dos Trabalhadores da ECT e Similares de São Paulo (Sintect-SP). A ausência da comprovação do endividamento é uma das queixas dos trabalhadores. De acordo com a estatal, os Correios operam com caixa negativo em R$ 1 bilhão, mas o conteúdo das contas segue com confidencialidades, como afirmam os sindicatos da categoria.
O diretor de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Trabalhadores em ECT e Similares (Fentect), Eduardo Marinho, diz que “faltam subsídios necessários para que entendamos de fato os números da empresa. Muitos dados são fechados. Pedimos alguns balanços financeiros e eles falam que são confidenciais. Para nós, é difícil. O que sabemos é que a empresa vem aumentando a arrecadação. Os Correios bateram recorde de entradas de encomendas neste fim de ano”, afirma.
Mesmo com a operação da empresa com o caixa negativo, em 2017, os Correios fecharam seu balanço com um crescimento físico e financeiro de 13%. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou à Agência Brasil que o resultado positivo é fruto de um programa de austeridade implementado pela gestão, e que para alcançar o equilíbrio nas contas será necessário alterar o plano de saúde dos funcionários, retirando familiares dos trabalhadores do benefício. “Impomos uma rigorosa recuperação e sua administração financeira foi melhorada”, disse.

Chantagem

Os trabalhadores dos Correios possuem uma média salarial das mais baixas do funcionalismo público. Cerca de 80% de seu pessoal recebe salários próximos, ou inferiores, aos R$ 2 mil. Por isso, os sindicatos que representam a categoria afirmam que retirar os familiares dos trabalhadores do plano de saúde será um grande golpe contra a qualidade de vida dessas pessoas.
Frente à reivindicação, o presidente Campos manteve sua postura severa sobre a necessidade do corte e subiu o tom. “Dessa vez, Campos foi mais longe. Fez terrorismo e chantagem ao afirmar que se não melhorar o caixa da empresa, entre os meses de abril e agosto poderá faltar dinheiro para o pagamento de impostos, fornecedores e salários”, afirma o Sintect-SP.
Marinho também expôs o ponto como central da reunião. “O presidente passou a visão dele sobre o fluxo de caixa com a perspectiva de que de maio a agosto a empresa não terá como honrar os compromissos com os salários dos trabalhadores sem ser desafogada do prejuízo financeiro”, disse.

Sanha privatista e reforma trabalhista

Outra queixa dos trabalhadores é a extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), anunciado pela empresa na última quinta-feira (25). A Fentect solicitou à ECT a suspensão da medida e convocou os trabalhadores a iniciarem um processo de mobilização em defesa do cargo. “Uma decisão tomada sem nenhuma discussão com os trabalhadores e seus representantes”, afirma a entidade em documento assinado pela secretaria-geral.
Para Marinho, a intenção do presidente, que é político de carreira, filiado ao DEM, é a “terceirização de todos os segmentos de operação de triagem e transbordo. Para nós, isso já é efeito da reforma trabalhista que vem com o processo de avanço da terceirização e enxugamento da máquina para justificar, futuramente, uma privatização ampla”.
O ministro Kassab, cuja pasta está acima dos Correios, não descarta processos privatistas localizados, mas afirma que não está em discussão no momento a venda da ECT. Para ele, algumas funções executadas pela empresa vão desaparecer “seja com privatização, parceria ou extinção. É natural que, com o passar do tempo, foram mudando o seu objetivo (os Correios). Há alguns séculos, entregavam cartas, hoje ainda entregam muitas cartas, ainda é a principal fonte de receita, mas cada vez mais temos outras atividades importantes, como por exemplo, a logística”, disse.

Sob Temer, 'recuperação' do mercado se dá com informalidade e desemprego recorde

RETOMADA?

Média anual de desempregados dobrou em três anos, após 2017 registrar maior taxa da série histórica. Em 12 meses, país criou vagas, mas nenhuma com carteira assinada
por Redação RBA publicado 31/01/2018 11h48
IBGE
desemprego
Taxa média de desemprego foi recorde no ano passado e atingiu 12,7%. Menos vagas com carteira e mais ocupações informais
 São Paulo – A "recuperação" anunciada pelo governo para o mercado de trabalho em 2017 ocorreu por meio do emprego informal, caracterizado por insegurança e menor remuneração. No trimestre encerrado em dezembro, a taxa média de desemprego foi de 11,8% (12,3 milhões de desempregados), estável em relação igual período do ano anterior (12%), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo IBGE. São 1,8 milhão de ocupações a mais em 12 meses – nenhuma com carteira assinada. Já a média do ano registrou a maior taxa de desemprego da série histórica, iniciada em 2012: 12,7%.
Consideradas as médias anuais, o país fechou 2017 com 13,2 milhões de desempregados, quase 6,5 milhões a mais em relação a 2014, crescimento de 96,2%. A taxa de desemprego passou de 6,8% para 12,7%. O número de trabalhadores com carteira assinada caiu, nesse período, de 36,6 milhões para 33,3 milhões, ou menos 3,3 milhões. Apenas no ano passado, a perda foi de quase 1 milhão de vagas formais.
Segundo o instituto, as atividades que mais perderam empregos nestes três anos foram agricultura (-10,4%), indústria (-11,5%) e construção (-12,3%). "Parte desses postos foi compensada em grupamentos que têm um processo de inserção mais voltado para a informalidade, como comércio, outros serviços e alojamento e alimentação", analisa o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.
Em relação a dezembro de 2016, a ocupação cresceu 2%, o correspondente a um acréscimo de 1,846 milhão de postos de trabalho. Mas o emprego com carteira caiu também 2%, fechando 685 mil vagas. O emprego com carteira aumentou 5,7% (mais 598 mil) e o trabalho por conta própria subiu 4,8%, com mais 1,070 milhão. Os dados mostram que o aumento da ocupação no ano passado se deu pela informalidade.
O rendimento médio (R$ 2.154) no último trimestre do ano passado ficou estável em relação tanto ao período imediatamente anterior como a 2016, de acordo com o IBGE. A média anual mostra rendimento de R$ 2.141, com alta de 2,4% sobre 2016 e estabilidade na comparação com 2014.
"Além da inflação baixa registrada em 2017, a saída de pessoas com rendimentos mais baixos deveria elevar a média do rendimento, mas, como também houve queda entre as populações que ganham mais, o rendimento em 2017 ficou no mesmo patamar do de 2014", diz Cimar Azeredo. 

Taxa de desemprego em São Paulo é a maior em 13 anos

A exemplo do que detectou o IBGE em sua pesquisa nacional, o emprego formal diminuiu
por Redação RBA publicado 31/01/2018 15h39, última modificação 31/01/2018 15h53
REPRODUÇÃO
emprego
No ano passado, região metropolitana perdeu vagas com carteira assinada. Informalidade aumentou e renda caiu
São Paulo – A taxa média de desemprego na região metropolitana de São Paulo foi de 18% no ano passado, a maior desde 2004, segundo pesquisa da Fundação Seade (órgão vinculado ao governo estadual) e do Dieese. A trajetória era de queda até 2013. Na média, a região teve 2,002 milhões de desempregados, 137 mil a mais do que no ano anterior, crescimento de 7,3%. 
O total de ocupados foi estimado em 9,118 milhões, 119 mil a menos em relação a 2016 (-1,3%). De acordo com a pesquisa, caiu o emprego com carteira no setor privado (-3,3%, ou menos 165 mil pessoas) e cresceu a ocupação sem carteira (2,6%, ou mais 19 mil). Aumentou, principalmente, o número de autônomos: 7,3% (acréscimo de 109 mil). O IBGE também registrou crescimento da informalidade durante o ano passado.
Entre os setores, a indústria de transformação perdeu 36 mil postos de trabalho, retração de 2,6% – o segmento de metal-mecânica, no qual se incluem as montadoras, cresceu 1,2% (6 mil). A construção civil recuou 2,7%, cortando 17 mil vagas, e os serviços eliminaram 71 mil (-1,3%). Houve aumento em comércio/reparação de veículos, que abriu 15 mil vagas (1,9%).
Segundo a pesquisa, o rendimento médio real dos ocupados, estimado em R$ 2.033, caiu 0,8% de 2016 para 2017. A massa de rendimentos caiu 2%.
Apenas no mês de dezembro, a taxa de desemprego na região metropolitana foi de 16,9%, abaixo de novembro (17,2%) e acima de igual mês do ano anterior (16,2%). O número de desempregados foi estimado em 1,857 milhão, menos 44 mil no mês e mais 62 mil em 12 meses.

Para especialista da UFSC, privatização da água ganha espaço na agenda nacional

BEM EM DISPUTA

Jantar de Temer com dirigente da Nestlé e realização de Fórum Mundial da Água em Brasília, em março, reforçam acordos com setor privado, que quer controlar o mais essencial direito humano, segundo a ONU
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 31/01/2018 09h14
SAÚDE/GOVERNO RJ
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O engarrafamento da água vendida a quem pode pagar, que entope o meio ambiente de lixo e faz cair a exigência da qualidade da água que chega às torneiras, é uma das faces da privatização
São Paulo – O encontro de Michel Temer com o presidente da Nestlé, o belga Paul Bulcke, no último dia 24, em Davos, na Suiça, e a realização do 8º Fórum Mundial da Água em Brasília, em março, fazem parte da mesma agenda: a consolidação de acordos entre o governo brasileiro e empresas com vistas à privatização da água no Brasil. A opinião é do  geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe.
"Essa aproximação de Temer com a Nestlé é muito preocupante, porque a água é um direito humano estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem de ser acessível a todos. Ao mesmo tempo, a água é também mais uma fronteira da privatização. E quando se privatiza algo assim, que é extremamente importante, fundamental para a vida, e que todos devem ter o acesso garantido, tira-se a primazia do que é público e entrega-se para o mercado", disse o especialista.
Destacando o papel das privatizações como fio condutor do neoliberalismo, em que o controle dos bens públicos pelo setor privado é "vendido como se fosse a solução para todos os problemas humanos, quando na verdade é remédio para os próprios capitalistas", Scheibe pontuou: "Empresas como a Nestlée a Coca-Cola querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity."

Guerra da água

O processo de privatização da água, conforme Scheibe, ocorre pela obtenção de concessão de fontes por meio de parcerias com prefeituras – como acontece em cidades do circuito das águas em Minas Gerais, por exemplo –, pelo engarrafamento e venda, participação e controle em empresas de saneamento e até mesmo pela disputa por uma fatia maior do acesso à água.
No sul mineiro, a população e entidades ambientalistas enfrentam o assédio da indústria por meio de parcerias firmadas com o governo estadual, de Fernando Pimentel (PT). O temor é que a entrega das fontes de água mineral à iniciativa privada em cidades como Cambuquira e Caxambu repitam o desastre de São Lourenço, onde a parceria de 25 anos com empresas – atualmente a Nestlé – secou uma das fontes. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público.
A "guerra da água" é travada também no Ceará, onde populações indígenas e tradicionais do município de Caucaia, vizinho da capital Fortaleza, seguem firmes na defesa da soberania hídrica e da preservação ambiental. Um projeto do governador Camilo Santana (PT), para abastecer Umarituba e Catuana, em Caucaia, o centro de São Gonçalo e indústrias do Complexo do Pecém é questionado por essas populações, inclusive na Justiça, já que as indústrias receberão a maior parte da água, em vez de priorizar o consumo humano.
Em São Paulo, estado que enfrentou grave crise hídrica em 2014 e 2015 por má gestão dos recursos hídricos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer retirar água do rio Itapanhaú, de Bertioga, litoral norte, para reforçar o sistema Alto Tietê, que abastece grande parte da região metropolitana, onde estão localizadas grandes indústrias. O projeto, alvo de ação civil pública no Ministério Público Estadual, é criticado pelos impactos à fauna, flora e à própria vazão do rio que estão sendo desconsiderados nos estudos de impacto ambiental.     
Um dos principais problemas, segundo Luiz Fernando Scheibe, é o engarrafamento da água – uma das faces da privatização –, em garrafas plásticas, derivadas de petróleo, mais conhecidas como "pet". "Embora reciclável, a maior parte desses recipientes não é reciclada. Junta-se ao meio ambiente, onde levará séculos para se decompor, e grande parte vai para os oceanos, onde agride a fauna aquática. Além disso, quem pode comprar água engarrafada deixa de exigir qualidade na água que chega pelas torneiras. Com isso, a água pública perderá qualidade, como aconteceu com o ensino público". 
Para o especialista, a privatização da água está alinhada ao projeto que inclui a privatização da educação – por meio do enfraquecimento do sistema público de ensino básico e superior e a entrada do setor privado, inclusive com elaboração de conteúdos e métodos "didáticos" a serem repassados aos alunos –; da energia elétrica, por meio da entrega da Eletrobras, da Petrobras e do pré-sal. "Toda a cadeia do petróleo e as reservas estão sendo entregues a valores que não chegam a 1% do que a Petrobras investiu em pesquisa para descobrir o pré-sal", destacou.  
Para Scheibe, no entanto, a participação popular poderá reverter o avanço do capital sobre setores que deveriam ser controlados pelo poder público. Ele cita a vitoriosa guerra da água da Bolívia – a chamada guerra de Cochabamba – entre janeiro e abril de 2000, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, que dobrou o valor das tarifas. Os líderes do movimento foram presos e houve até fechamento de estações de rádio. "Mas a pressão popular fez o governo (do general do exército Hugo Banzer Suárez) desistir da privatização, anulando o contrato e revogando a lei que autorizava a privatização".
Outro espaço de resistência, segundo ele, é o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), que também será realizado em Brasília, de 17 a 22 de março, paralelamente ao evento empresarial que terá entre seus patrocinadores a Sabesp, estatal que vem abrindo seu capital ao setor privado, e o governo do Estado de São Paulo que protagonizaram a grande crise hídrica há quatro anos.