Passou-se o primeiro ano do governo Cláudio Góes, e cada vez mais se
percebe que sua eleição não passou de mais um “romance novo com coisa velha”. Digo
isso por que não conseguiremos alcançar nenhuma mudança fazendo sempre o mesmo.
O ano de 2018 começou e o Prefeito publicou o Decreto nᵒ 8.716 (05/01/18), que cria
uma série de regramentos ao evento do carnaval. Até ai, tudo bem, impor limites
a um evento cultural de grande participação popular não seria o problema. A questão
que me parece, vendo esta e outras ações deste governo, é o constante medo à
liberdade e a crescente dificuldade de atingir a humildade na construção
coletiva de políticas públicas. Esse é o grande desafio para que os chefes de
governo passem a se tornar grandes lideranças sociais.
Mudanças materiais, como equipar os serviços públicos com novos e
modernos meios tecnológicos não é a tarefa mais difícil e desafiadora na gestão
pública, mais sim, o grande dilema neste caso são as mudanças na cultura
política. Temos cada vez mais claro que possuímos uma política antropofágica,
baseada na sociedade de classes, onde há sempre aquele que devora e aquele que
é devorado, em diversos aspectos, sejam eles sociais, ambientais ou econômicos,
sendo, porém, a supressão do aspecto cultural o mais impactante. Nesta relação
competitiva da sociedade moderna e globalizada, as políticas têm uma
incompatibilidade originária, pois políticas públicas deveriam ser para o
benefício da sociedade em geral, mas geralmente são favoráveis a uma pequena
fração da parcela social, ou seja, os que devoram culturalmente seus
semelhantes.
Em São Roque possuímos um Sistema Municipal de Cultura, conquistado por
vários anos de lutas sociais, que promoveram muitos avanços e desenvolvimento
de tecnologias sociais de participação popular na formulação das políticas
públicas da cultura no Município. A principal instituição participativa é o
Conselho Municipal de Cultura, órgão de composição mista entre sociedade civil
e poder público, que obrigatoriamente deve ser consultado em qualquer proposta
que envolva a cultura. Temos também o Fórum Permanente de Cultura, instituição
de apoio ao Conselho, servindo como uma ouvidoria cultural, já que o tema da
cultura é um dos, se não o mais, complexo dos temas a serem tratados numa
sociedade. Tais instituições, constituídas legalmente, sendo assim respaldadas
por Decretos municipais, foram imprescindíveis para a elaboração do Plano
Municipal de Cultura, tornado este Plano em Lei em 2016, servindo assim como um
horizonte norteador, por 10 anos, para o desenvolvimento das políticas
culturais, procurando evitar que, em se mudando os governantes não se mudem os
rumos das políticas da cultura.
A publicação do Decreto nᵒ 8.716 de forma unilateral fere os
objetivos e princípios constitucionais das instituições participativas acima
mencionadas. O Conselho e o Fórum de Cultura se reúnem mensalmente,
desenvolvendo um trabalho intenso de formulação de propostas, lutas sociais
pelo direcionamento de recursos para o Fundo de Cultura, para fomentar ainda
mais as ações culturais, entre outras ações, porém ações unilaterais como esta
desgastam nosso trabalho, pois o governo perde assim seu maior parceiro em potencial,
a sociedade civil atuante no mais intenso exercício da cidadania, fazendo com
que sejamos apenas enfermeiros de propostas sociais decadentes e falidas, ao
invés de sermos parteiros de um novo mundo de perspectivas e esperança. O
principal elemento para esse salto em nossa atuação conjunta, entre governo e
sociedade, é uma urgente mudança cultural.
Pedro Cuba
Presidente do Fórum Permanente de Cultura de São Roque
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