Pedro Cuba: Decreto que regulamenta o Carnaval não ouviu o Conselho e fórum de cultura






Passou-se o primeiro ano do governo Cláudio Góes, e cada vez mais se percebe que sua eleição não passou de mais um “romance novo com coisa velha”. Digo isso por que não conseguiremos alcançar nenhuma mudança fazendo sempre o mesmo. O ano de 2018 começou e o Prefeito publicou o Decreto nᵒ 8.716 (05/01/18), que cria uma série de regramentos ao evento do carnaval. Até ai, tudo bem, impor limites a um evento cultural de grande participação popular não seria o problema. A questão que me parece, vendo esta e outras ações deste governo, é o constante medo à liberdade e a crescente dificuldade de atingir a humildade na construção coletiva de políticas públicas. Esse é o grande desafio para que os chefes de governo passem a se tornar grandes lideranças sociais.
Mudanças materiais, como equipar os serviços públicos com novos e modernos meios tecnológicos não é a tarefa mais difícil e desafiadora na gestão pública, mais sim, o grande dilema neste caso são as mudanças na cultura política. Temos cada vez mais claro que possuímos uma política antropofágica, baseada na sociedade de classes, onde há sempre aquele que devora e aquele que é devorado, em diversos aspectos, sejam eles sociais, ambientais ou econômicos, sendo, porém, a supressão do aspecto cultural o mais impactante. Nesta relação competitiva da sociedade moderna e globalizada, as políticas têm uma incompatibilidade originária, pois políticas públicas deveriam ser para o benefício da sociedade em geral, mas geralmente são favoráveis a uma pequena fração da parcela social, ou seja, os que devoram culturalmente seus semelhantes.
Em São Roque possuímos um Sistema Municipal de Cultura, conquistado por vários anos de lutas sociais, que promoveram muitos avanços e desenvolvimento de tecnologias sociais de participação popular na formulação das políticas públicas da cultura no Município. A principal instituição participativa é o Conselho Municipal de Cultura, órgão de composição mista entre sociedade civil e poder público, que obrigatoriamente deve ser consultado em qualquer proposta que envolva a cultura. Temos também o Fórum Permanente de Cultura, instituição de apoio ao Conselho, servindo como uma ouvidoria cultural, já que o tema da cultura é um dos, se não o mais, complexo dos temas a serem tratados numa sociedade. Tais instituições, constituídas legalmente, sendo assim respaldadas por Decretos municipais, foram imprescindíveis para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, tornado este Plano em Lei em 2016, servindo assim como um horizonte norteador, por 10 anos, para o desenvolvimento das políticas culturais, procurando evitar que, em se mudando os governantes não se mudem os rumos das políticas da cultura.
A publicação do Decreto nᵒ 8.716 de forma unilateral fere os objetivos e princípios constitucionais das instituições participativas acima mencionadas. O Conselho e o Fórum de Cultura se reúnem mensalmente, desenvolvendo um trabalho intenso de formulação de propostas, lutas sociais pelo direcionamento de recursos para o Fundo de Cultura, para fomentar ainda mais as ações culturais, entre outras ações, porém ações unilaterais como esta desgastam nosso trabalho, pois o governo perde assim seu maior parceiro em potencial, a sociedade civil atuante no mais intenso exercício da cidadania, fazendo com que sejamos apenas enfermeiros de propostas sociais decadentes e falidas, ao invés de sermos parteiros de um novo mundo de perspectivas e esperança. O principal elemento para esse salto em nossa atuação conjunta, entre governo e sociedade, é uma urgente mudança cultural.

Pedro Cuba

Presidente do Fórum Permanente de Cultura de São Roque

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