Em nota técnica, o Dieese rebate argumentos recorrentes dos defensores de mudanças nas leis trabalhistas; "Peça retórica da disputa para atender a interesses particulares de segmentos da sociedade"; assista também a entrevista com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio
Rede Brasil Atual - Pensar efetivamente em uma Previdência pública impõe três medidas, segundo o Dieese: rever as restrições aos gastos da União, discutir o financiamento de longo prazo e revogar, total ou parcialmente, a recente "reforma" trabalhista, efetivada pela Lei 13.467. Em nota técnica, o instituto rebate argumentos recorrentes usados pelos defensores das mudanças: "Eles constituem, na verdade, peça retórica da disputa para legitimar e aprovar a Reforma da Previdência e, assim, atender a interesses particulares de segmentos da sociedade".
Segundo o Dieese, a necessidade de mexer na lei recém-criada considera "a possibilidade de desproteção previdenciária de grandes contingentes de trabalhadores" devido às mudanças nas regras trabalhistas. Assim, é preciso discutir uma revogação, ainda que parcial "e/ou novas formas de inclusão previdenciária, que conceda garantias e segurança ao contingente de trabalhadores e trabalhadoras que ficaram sujeitos às formas desprotegidas de contratação".
Além disso, o instituto defende que a primeira "tarefa" é "rever, revogar, ou, no mínimo, flexibilizar as restrições ao crescimento das despesas primárias da União. Ou seja, repensar o chamado "teto dos gastos", aprovado pelo atual Congresso por emenda constitucional.
"Sem a contenção da evolução das despesas previdenciárias, dificilmente o próximo presidente ou a próxima presidenta conseguirá obedecer à regra constitucional que impede o crescimento real das despesas primárias Com isso, poderá ser refém do Congresso Nacional pela ameaça de novo impedimento ou poderá, mesmo a contragosto, tornar-se defensor da Reforma da Previdência", argumenta o Dieese.
Inscreva-se na TV e assista à entrevista do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio:
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