Governo pretende privatizar distribuidora de energia elétrica por R$50 mil
por Camila Marins, da Fisenge, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
“A Ceron é um patrimônio do povo de Rondônia e do Brasil”, afirmou o engenheiro e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia (Senge-RO), José Ezequiel Ramos, durante audiência pública, realizada no dia 22/2, em Porto Velho (RO).
O evento faz parte do processo de desestatização das empresas distribuidoras da Eletrobras.
Na ocasião, estiveram presentes representantes da empresa, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Ceron é uma das empresas no pacote de privatizações, entre outras distribuidoras, como Cepisa, Ceal, Eletroacre, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora.
A Ceron atende a 52 municípios e, de acordo com Ezequiel, é responsável também por levar energia elétrica a comunidades ribeirinhas e quilombolas.
“A Ceron desempenha uma função social importantíssima para o estado e para o país. Além de levar energia a comunidades mais pobres, também garante programas sociais como o Luz para Todos, atendendo, inclusive, a algumas regiões do Mato Grosso, cuja concessionária estadual é a Energisa, uma empresa privada, que não tem tido a disposição de levar energia para locais não rentáveis de Mato Grosso, sendo essa responsabilidade, em alguns casos, transferida para a Ceron”, afirmou.
Em 1º de novembro de 2016 foi emitido pelo Governo Federal o Decreto nº 8.893, definindo como prioridade nacional, no âmbito do PPI, a Desestatização das 6 (seis) Empresas de Distribuição da Eletrobras, designando o BNDES como responsável pelo processo de desestatização.
Durante a audiência pública, representantes do BNDES e da empresa afirmaram que a Ceron acumula uma dívida de milhões de reais e, como justificativa de cobertura desse déficit, seria preciso privatizar.
“Nas exposições afirmaram que a empresa é deficitária e seu valor de venda seria de R$50 mil reais. Precisamos lembrar que essa dívida é fruto de gestões passadas e também do atraso no repasse de fundos setoriais, como por exemplo atraso no repasse do CCC (Conta de Compensação de Combustível)”, contou o engenheiro.
A Ceron conta com cerca de 750 trabalhadores e, de acordo com Ezequiel, há um faturamento mensal de aproximadamente R$ 120 milhões.
Francisco Kelvin Nobre, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que existe uma decisão política do governo de privatizar a empresa, independentemente dos argumentos.
“Não é justo que vendam a empresa por R$50 mil. É patrimônio brasileiro construído por trabalhadores. Haverá aumento na tarifa e o povo vai pagar a conta”, pontuou.
Segundo Ezequiel, a modelagem econômica apresentada parte de um equívoco, ao considerar que uma empresa pública tem de ser medida por seu balanço contábil.
“Nos relatórios não está compatibilizada a contribuição da Ceron em colocar energia e infraestrutura nesse estado. É uma vergonha ter uma empresa desse quilate oferecida a R$50 mil. Nesse tipo de conta, nós vamos pagar. Não é essa conta que se faz com uma empresa pública, e sim quanto ela devolve para a sociedade. A Ceron devolve energia, insumo fundamental para fixar as famílias nessa parte da Amazônia”, ratificou.
Tensão
A audiência pública foi marcada por tensão desde o início. Isso porque na entrada havia um forte esquema de segurança para dificultar a entrada de manifestantes.
A audiência, marcada para 13h, demorou mais de uma hora para iniciar.
De acordo com Ezequiel, só era permitida a entrada de um grupo de 5 pessoas por vez.
“Mesmo com o atraso de uma hora, ainda havia uma fila de trabalhadores para entrar. Quando os representantes do governo decidiram iniciar com o plenário esvaziado, nós ocupamos a mesa para garantir a entrada de todas as pessoas”, contou.
Nesse momento, as pessoas que conseguiram entrar no plenário gritaram “audiência pública sem povo é farsa”.
Após o início da audiência e das apresentações dos representantes do governo, os participantes entenderam que aquele espaço não era uma audiência pública para consultar o povo, mas para legitimar a venda da Ceron por R$50 mil.
“Ouvimos muitos argumentos e todas as audiências são para legitimar esse projeto e acelerar a privatização. Nós, do MAB, vamos nos retirar dessa audiência. Quem for a favor da privatização, fica. Quem for contrário, sai. Água e energia não são mercadoria”, bradou Francisco Kelvin.
Nesse momento, os presentes se retiraram da audiência, esvaziando o plenário da audiência, em uma clara demonstração de que são contra a privatização da Ceron.
Resistência
Apesar das insistentes tentativas de validação da proposta de privatização da empresa, os sindicatos, os movimentos sociais e o conjunto de trabalhadores estão empenhados em uma agenda de resistência à privatização das distribuidoras.
Dentre as iniciativas estão campanhas de combate à privatização, manifestações, paralisações e atuação em frentes parlamentares junto ao Congresso Nacional.
“A Ceron é um instrumento de política pública para distribuição de energia elétrica para a população. A privatização, além de aumentar a conta de luz, poderá provocar apagões e demissões. A engenharia tem papel central na formulação e execução de políticas públicas para a sociedade”, finalizou Ezequiel.
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