Direto do TCE: Ex-prefeito Daniel tem contrato de R$ 3,3 milhões com a Paulisom julgados irregulares.

O ex-prefeito Daniel de Oliveira Costa teve mais um contrato julgado irregular pelo Tribunal de Contas (TCE) . este contrato foi assinado em outubro de 2015 no valor de R$ 3.316.700,00. A empresa contratada foi a Paulisom Sonorização Eireli – ME para realizar serviços de sonorização, iluminação, palco, treliça para montagem de back droop, gerador, tendas, coberturas de treliça e som volante para diversos departamentos, com fornecimento de mão de obra e material.

Na época outra empresa R. De S. Alves – ME., representada pelo Sr. Rodrigo de Souza Alves fez um a representação ao Tribunal de conta apontando irregularidades.

A empresa relatou que três empresas " foram excluídas do certame porque deixaram de reconhecer as firmas dos seus representantes nas declarações exigidas para a fase de credenciamento. Estaria caracterizado, portanto, o formalismo   exacerbado nas exigências do edital e na conduta da comissão de  licitações, com a consequente restrição da competitividade".

Ainda a empresa denunciante que esta "insurgiu-se contra a escolha do critério de julgamento “menor preço total por lote” e a exigência de atestado  de capacidade técnica mínima de 30% sobre o quantitativo licitado,  salientando que ambos também teriam prejudicado a concorrência e a ampla disputa de preços".

E para piorar " Sugeriu ainda a existência de conluio, salientando  que: (i) compareceram mais interessadas do que as três empresas  que efetivamente participaram da disputa; (ii) os preços ofertados  foram muito semelhantes; (iii) apenas uma licitante saiu vitoriosa em  relação a sete, dos oito lotes contemplados pelo pregão; e (iv) o  desconto concedido ao final do certame teria sido ínfimo".

Segundo o TCE verificou-se  que  "oito empresas  compareceram, sendo que três deixaram de ser credenciadas – R. de  S. Alves – ME, Marco Aurélio Mendes e Soundess Soluções em  Eventos, Sonorização e Iluminação Ltda. – ME – por falta de reconhecimento de firma nas declarações exigidas no Edital".

A auditoria do Tribunal de Contas confirmou parte destas informações  e a Equipe de Fiscalização da UR-09 elaborou Relatório pugnando pela irregularidade da matéria, pelas seguintes razões  (Evento 10): a) justificativas insuficientes para a contratação; b)  exigências potencialmente restritivas (vedadas as autenticações de  documentos pelo pregoeiro e exigido o reconhecimento de firma na  Carta de Credenciamento); e c) falta de comprovação da publicação da adjudicação.O TCE não encontrou elementos suficientes para provar o acordo entre as empresas.

O relator  Conselheiro Renato Martins Costa, apontou  em seu voto o  "excessivo rigor do item 04.1 do edital1, bem  como o prejuízo à competitividade e à economicidade ficaram  evidenciados, visto que três empresas foram excluídas da disputa  antes mesmo de apresentarem suas propostas, apenas por deixar de  reconhecer as firmas dos seus representantes nas respectivas Cartas  de Credenciamento".

Link de outros problemas do prefeito Daniel:

Searadionaotoca:TCE julga irregular contrato de R$ 3,2 milhões firmado na gestão Daniel com a Fundação Ibirapuera

https://www4.tce.sp.gov.br/6524-searadionaotocatce-julga-irregular-contrato-r-32-milhoes-firmado-gestao-daniel-com-fundacao

Caso dos playgrounds: Justiça condena ex-prefeito Daniel a perda de direitos políticos por cinco anos e a ressarcir os cofres públicos em R$ 460 mil.

https://searadionaotoca.blogspot.com.br/2018/02/caso-dos-playgrounds-justica-condena-ex.html

Veja de quem é a Paulisom:

Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO  02.512.694/0001-71 MATRIZ  COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA  27/04/1998  NOME EMPRESARIAL  PAULISOM SONORIZACAO EIRELI  TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)  PAULISOM SONORIZACAO  CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL  90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação  CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS  42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas  43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias  43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica  95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico  77.39-0-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador  77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador  77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos  73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente  82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas  90.01-9-02 - Produção musical  90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas  90.01-9-05 - Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares  93.29-8-01 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares  93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente  77.32-2-02 - Aluguel de andaimes  77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes  CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA  230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári  LOGRADOURO  R BENTO ANTONIO PEREIRA  NÚMERO  389  COMPLEMENTO  CEP  18.134-180 BAIRRO/DISTRITO  JARDIM BELA VISTA  MUNICÍPIO  SAO ROQUE  UF  SP  ENDEREÇO ELETRÔNICO  CARLOS-BATISTA@UOL.COM.BR TELEFONE  (11) 4784-1278 / (11) 4784-6411 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)  *****  SITUAÇÃO CADASTRAL  ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL  03/11/2005  MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL  SITUAÇÃO ESPECIAL  ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL  ********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 18/03/2018 às 12:48:17 (data e hora de Brasília).	Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

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CNPJ: 02.512.694/0001-71 NOME EMPRESARIAL: PAULISOM SONORIZACAO EIRELI CAPITAL SOCIAL: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Nome/Nome Empresarial: QUEDMA BORGES DA SILVA RIBEIRO Qualificação: 65-Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 18/03/2018 às 12:48 (data e hora de Brasília).