Carlos Humberto/SCO/STF
Relator inclui na pauta do STF ação do PCdoB sobre segunda instância
A ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a prisão em segunda instância foi incluída na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira (19).
A definição de uma data cabe à presidenta da corte, ministra Cármen Lúcia.
Se a ação for aceita, pode resultar na liberdade do ex-presidente Lula.
A ação, assinada pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Geraldo Prado, pede que seja concedida medida cautelar a fim de impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que resulte em execução provisória de pena privativa de liberdade antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado.
O PCdoB entrou com a ação no Supremo na última quarta-feira (18).
A presidenta da legenda, Luciana Santos, disse que espera, com a ação, que o STF garanta e respeite à Carta Magna. “Esperamos garantir a defesa da Constituição brasileira e que se respeite o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito. Nós estamos vivendo uma anomalia”, justificou.
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