247 – O ministro do STF, Antonio Dias Toffoli, foi escolhido para relator do pedido de defesa feito pelo ex-ministro José Dirceu. O caso foi para Toffoli porque, durante um julgamento de habeas corpus de Dirceu em 2017, ele foi o primeiro a votar. O ministro do supremo trabalhou com José Dirceu quando este era ministro da casa civil no governo Lula.
“Em setembro, o TRF4 aumentou a pena [de Dirceu] para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Assim, após o julgamento de recursos, é possível a prisão, segundo a orientação vigente do STF, que permite execução da pena após condenação em segunda instância. Mas a defesa alegou que o habeas corpus concedido pelo STF no ano passado lhe garante a possibilidade continuar livre, apenas com medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de deixar Brasília e a entrega do passaporte, todas elas definidas por Moro.”
0 Comentários