Ex-prefeito invade sessão e agride vereador em Araçariguama
Confusão aconteceu em sessão sobre a cassação da mulher de Carlos Aimar.
Ele disse que invadiu a Câmara de Araçariguama para defender sua honra.
O ex-prefeito de Araçariguama Carlos Aimar invadiu a Câmara Municipal da cidade, situada a 53 km de São Paulo, e agrediu um vereador, neste domingo (12). A confusão aconteceu durante uma sessão extraordinária para votar a cassação da mulher dele, a vereadora Lili Aimar.
Os vereadores liam o relatório quando o ex-prefeito avançou sobre Milton Costa, do DEM, que presidia a sessão. Manifestantes também entraram no plenário e jogaram cadeiras na direção dos políticos. Aimar disse que defendia a honra de sua mulher. “Pulei para tirar satisfação com eles. Não cheguei a agredi-lo. Agora também não tenho duas caras. Eu queria pegá-lo mesmo.”
A briga dentro da Câmara terminou quando guardas e policiais militares chegaram. A confusão entre partidários do ex-prefeito e dos vereadores agredidos continuou do lado de fora. Mais uma vez a PM teve de intervir para terminar com as brigas.
Confusão aconteceu em sessão sobre a cassação da mulher de Carlos Aimar.
Ele disse que invadiu a Câmara de Araçariguama para defender sua honra.
O ex-prefeito de Araçariguama Carlos Aimar invadiu a Câmara Municipal da cidade, situada a 53 km de São Paulo, e agrediu um vereador, neste domingo (12). A confusão aconteceu durante uma sessão extraordinária para votar a cassação da mulher dele, a vereadora Lili Aimar.
Os vereadores liam o relatório quando o ex-prefeito avançou sobre Milton Costa, do DEM, que presidia a sessão. Manifestantes também entraram no plenário e jogaram cadeiras na direção dos políticos. Aimar disse que defendia a honra de sua mulher. “Pulei para tirar satisfação com eles. Não cheguei a agredi-lo. Agora também não tenho duas caras. Eu queria pegá-lo mesmo.”
A briga dentro da Câmara terminou quando guardas e policiais militares chegaram. A confusão entre partidários do ex-prefeito e dos vereadores agredidos continuou do lado de fora. Mais uma vez a PM teve de intervir para terminar com as brigas.
BLUES! Mad Dog trio no Expresso Sorocabano GRÁTIS!!!
O Mad Dog Trio formado por Marcos Boi na guitarra e voz, Maurício Toco no contrabaixo e Ítalo Ribeiro na bateria e voz inicia temporada as terça-feiras no Expresso Sorocabano, sempre as 21:00h. Tocando clássicos do blues de compositores como Eric Clapton, B.B. king, Robert Johnson, o trio sempre trará um convidado. O Gaitista Marcos Blind Bulldog é o convidado dessa semana
apareçam
PT de Mairinque realiza almoço de confraternização
O Partido dos Trabalhadores de Mairinque, realizou um almoço de confraternização no domingo 05/06, na Pizzaria do Doni. No evento foram entregues carteirinhas aos novos filiados do partido. O evento contou com a participação da Vereadora Déia, dirigentes do no PT/Marinque, filiados, simpatizantes e membros da comunidade local. Acompanhe as fotos:
novos filiado com Vereadora Déia e Giovani Huggler Presidente do PT/Mairinque
Giovani Huggler - Presidente do PT
Vereadora Déia
Presença dos participante
Direto do TCE/Mairinque: Contrato de Dennys Veneri com dispensa de licitação com a Enob foi julgado irregular e atingiu R$ 6 milhões. Agora ministério Público está investigando....
A Enob ambiental limitada com sede no município de Embu e capital de R$ 40,8 milhões, cujo objeto social é atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
tratamento e disposição de resíduos não-perigosos, foi contratada em 10 de maio de 2004 pelo prefeito ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e pelo DIRETOR DE FINANÇAS ANTONIO FRANCISCO DE MELO pelo valor de 779 mil reais para coleta de lixo domiciliar e coleta, transporte e disposição final de lixo hospitalar, varrição de vias e logradouros públicos e lavagem de locais onde se realizam as feiras livres, com fornecimento de material e mão-de-obra. Ocorre que este era a prorrogação de um contrato emergencial, e portanto com dispensa de licitação, por no máximo seis meses.
O tribunal de contas julgou este processo (15926/026/05 ) irregular.
O prefeito Dennys Veneri tornou a emergência uma situação corriqueira e renovou seguidamente este contrato emergencial até setembro de 2008 ( processo referencia Nº 001527/009/08), que significou o repasse de aproximadamente R$ 6,3 milhões. Ao todo foram irrgulares 7 processos irregulares referentes a esta licitação.
O Tribunal ante a gravidade da atuação da prefeitura municipal de mairinque enviou estes contratos para o ministério público estadual, como verifica nesta publicação:
“Cidadania
Protocol. Nº 12.926/09 - 4 vol. - 0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/08
Mairinque
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP,
Prefeitura Municipal de Mairinque e ENOB Ambiental Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
e contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de
Mairinque, exercício de 2004”
O ministério público vem investigando a atuação desta empresa em diversas cidades da nossa região, tal como Cotia e Itapevi. Neste últimocaso, como se vê por este resumo a situação é muito grave com investigação contra ex-prefeita DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ por enriquecimento ilícito:
“Nº CAO: 09765/09 Nº Documento: 540/06
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Ação civil pública de ressarcimento de
danos ao erário – Dispensa irregular de procedimento licitatório
– Contratação de empresa em caráter emergencial –
Enriquecimento ilícito – Violação aos princípios constitucionais
– Improbidade administrativa.
Parte: DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ - REQUERIDO
ENOB AMBIENTAL LTDA - REQUERIDO
SÉRGIO MONTANHEIRO – REQUERIDO”
O prefeito Dennys Veneri abriu em 2010, uma nova a licitação, através da concorrência pública Nº 03/2010 para contratação de empresa especializada na execução do serviço de limpeza e conservação urbana, recuperação e encerramento do aterro sanitário municipal, que curiosamente teve uma concorrente habilitada, a própria Enob Ambiental Ltda, representada pelo Sr. Wagner Luiz Novelli. Assim em 10 de setembro de 2010, por R$ 25.690.749,64, este empresa foi classificada e o processo voltou ao prefeito para homologação e assinatura do contrato.
Estas coincidências de uma empresa ser a única habitilitada em uma licitação, quando contratos anteriores são julgados irregulares pelo TCE e investigada pelo Ministério público, merece que as autoridades públicas olhem com atenção esta licitação e o contrato decorrente, inclusive por valor vultuoso que chega a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS REFERENTE À CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS REFERENTE
À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2010 - CPL N.° 85/10,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALLIZADA NA EXECUÇÃO
DO SERVIÇO DE LIMPEZA e CONSERVAÇÃO URBANA, RECUPERAÇÃO
e ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
Aos dez dias do mês de Setembro de 2010, às 10:00 horas,
na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Mairinque,
reuniu-se a Comissão de Licitação desta Prefeitura sob a Presidência
do Sr. Marcos César Ernandes Camargo sendo designado
como Secretario Sr. José Gomes da Costa e seus membros, para
procederem a abertura dos envelopes proposta da empresa
Habilitada:
1) - Enob Ambiental Ltda, representada pelo Sr. Wagner
Luiz Novelli;
Iniciados os trabalhos, passou-se à abertura do envelope
proposta da empresa acima elencada. Após abertura, passou-se
aos membros da comissão e representante presente á abertura
a proposta para rubrica e análise. Diante dos fatos, esta Comissão
observou os seguintes preços para execução do objeto do
certame: Pela empresa 1)- Enob Ambiental Ltda, foi apresentado
o valor de R$ 25.690.749,64 (vinte e cinco milhões, seiscentos
e noventa mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e
quatro centavos). Diante dos preços ofertados e pelo pleno atendimento
ao Edital, com relação à proposta apresentada, esta
Comissão resolve CLASSIFICAR o objeto do presente certame á
empresa habilitada, cuja proposta atende a todos os dispositivos
editalícios. Sendo assim e encerrando os trabalhos, esta Comissão
salienta que remeterá o processo à apreciação do Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para futura Adjudicação e Homologação,
após publicação no D.O. e decurso dos prazos legais. Nada mais
havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão,
na qual todos os presentes assinam a presente ata
Marcos César Ernandes Camargo - Presidente da CPL
O Jornal da Estância começa nesta edição número 6 a exemplo do que já estamos fazendo em São Roque , a discutir o processo sucessório de 2012 em Mairinque. Faremos uma série de entrevistas com todos os postulantes à pré-candidatura a prefeito. Queremos que nossos leitores conheçam suas idéias, seus planos, enfim o que eles pretendem para melhorar a vida de nossa comunidade.
Nesta primeira entrevista fomos ouvir Ildéia Maria de Sousa, a Vereadora “Déia”, 52 anos, Engenheira, Pós Graduada em Saneamento Ambiental , Vice-Prefeita de 1997 à 2000 e vereadora por dois mandatos. Déia como é carinhosamente chamada, é pré-candidata a Prefeita pelo Partido dos Trabalhadores. Acompanhe entrevista a seguir:
JE – Déia você é pré-candidata do PT a sucessão do Prefeito Denys Venneri?
Vereadora Déia – Meu nome está colocado, alguns setores têm indicado, mas no PT a coisa se com uma ampla discussão partidária. Já estamos discutindo no âmbito partidário desde o final de 2010, e podemos dizer que eu sou um dos nomes colocados pelo partido.
JE – Qual avaliação que você faz da atual administração?
Vereadora Déia – É diferente o primeiro governo, pois eu não era vereadora e este onde eu estou na oposição. Eu acho lastimável. O município com os recursos financeiros que consegue arrecadar, além das transferências de verbas federais, chegar ao que chegou. É sabido o problema que temos na saúde com o hospital fechado, obras paradas, desperdício que a gente observa no dia a dia. Nós poderíamos estar em patamares muito melhor na educação e na saúde, pois nós temos índices muito ruins nesta duas áreas.
JE – O que você faria diferente?
Vereadora Déia – Eu estabeleceria prioridades, hoje uma prioridade seria a saúde, pois eu vejo um clamor da população neste sentido. Nós temos que ampliar os investimentos na educação, construir moradias de interesse social para suprir a deficiência da população de baixa renda. Temos vários programas do Governo Federal neste sentido e isso além de resolver o problema da habitação seria uma fonte de geração de empregos.
JE – Quanto tempo Mairinque precisará para se recuperar desses 8 anos da atual administração?
Vereadora Déia – Eu não consigo quantificar para você em anos, teríamos que fazer um estudo mais aprimorado. Mas eu penso que o que perdemos de tempo nestes últimos 7 anos não cumprindo que foi proposto, nós precisaríamos com certeza de 8 a 12 anos para recuperar e colocar Mairinque num patamar condizente com o orçamento que tem, e com a necessidade que a população pede.
JE – Quais seriam seus principais projetos numa eventual vitória nas eleições 2012?
Vereadora Déia – Um deles seria planejar e buscar recursos para o asfalto da estrada de Dona Catarina, aí estaria dando um novo norte para o desenvolvimento do município. Eu acredito que isso seja possível fazer em 4 anos de mandato. Reabrir o hospital, fazer um grande investimento na área da saúde para proporcionar um atendimento de qualidade a população e, isso em consonância com a região. Pois na saúde nós temos toda uma conjuntura com os municípios vizinhos. Mas seria primordial a reabertura do hospital.
JE – Na área da infra-estrutura?
Vereadora Déia – Seria esta questão da estrada, pois ela é de fundamental importância para a integração do município, resolver o problema do terminal rodoviário porque isso vai melhorar o transporte público, pois seria possível uma integração de linhas e com isso baratearia o custo da passagem. Conclusão de rede de esgoto, já que em alguns bairros pessoas convivem sem esse benefício, e em dois ou três anos você partir para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, pois isso acaba gerando uma economia nos investimentos na saúde e você vai dotar os bairros de uma infra-estrutura que eles hoje não têm.
JE – Como você avalia as coligações dentro do processo eleitoral?
Vereadora Déia – O PT tem convivido com esta questão de maneira muito transparente. Exemplo é a coligação que me elegeu em 2008, mas hoje nós não estamos pensando isso, poderá vir a ocorrer, embora estamos construído o caminho para uma candidatura própria em 2012.
JE – Qual a mensagem que você deixa para população de Mairinque?
Vereadora Déia – A mensagem é de otimismo. Nós temos uma Presidenta da República pela primeira vez na história do Brasil. Existem programas muito claros em nível nacional para a saúde, educação, participação da mulher, e eu tenho certeza que se nós formos otimistas, acreditar em quem tem projeto, nós vamos dar o salto de qualidade que a população espera. E principalmente acreditar na mulher
Governo do Estado contrata empresa para elaborar o projeto básico de implantação da Penitenciária Masculina de Mairinque
No último
sábado o Diário Oficial do Estado, publicou a contratação da Companhia Paulista
de Obras e Serviços – CPOS, para realização de serviços técnicos de arquitetura
e engenharia visando à elaboração do projeto básico de implantação e orçamento para
a construção da Penitenciária em Mairinque.
O custo deste serviço é de R$ 133.942,16, e foi dispensada a licitação
de acordo com o artigo 24, inciso VII, da Lei Federal 8.666/93.
Pelo visto
não adiantou a luta da população de Mairinque que não queria em seu território
a construção de um presídio. O Prefeito
Denys Veneri, por diversas vezes defendeu tal implantação afirmando que a
cidade receberia em contra partida uma série de benefícios que até agora não
foram esclarecidos à população. Por
exemplo, quais os benefícios que São Roque recebe por abrigar em sua Cadeia
Pública presos de várias cidades da região?
Ao que sabemos nenhum.
Agora a cidade
de Mairinque terá que conviver com um presídio em seus domínios e todos os
problemas e impacto que causa a implantação de um estabelecimento
penitenciário.
Orçamento de Mairinque em 2010: Receita é de R$ 6,7 milhões maior que o previsto e gasto com alimentação escolar foi R$ 1,1 milhão menor que o previsto.
O governo de Mairinque tinha previsto arrecadar R$ 73,8 milhões e foi efetivamente arrecadado R$ 80,6 milhões, deste modo a receita cresceu 9%. O crescimento da receita foi puxada pela receita de impostos (+11%) e transferências de impostos e contribuições federais e estaduais (+13%).
Chama a atenção o crescimento do gasto com pessoal (+15%), com despesas correntes, custeio e despesas com tercerizações, que aumentaram 30,8%, além de investimentos, obras e compra de equipamento, com crescimento de 25%.
Na despesa por função, valor mais agregado da despesa, nota-se que houve corte de 2% na função segurança pública, para policiamento. Já na Assistência social o corte foi de 5,6%. Na educação se gastou a mais R$ 4,4 milhões, devido às vinculações constitucionais, mas deixou-se de gastar R$ 1,1 milhão com alimentação e nutrição. Com saneamento não foi gasto um centavo. Ainda na cultura se gastou 72% acima do previsto, especialmente devido a excelência do CEMEC.
Governo do Estado contrata empresa para elaborar o projeto básico de implantação da Penitenciária Masculina de Mairinque
No último
sábado o Diário Oficial do Estado, publicou a contratação da Companhia Paulista
de Obras e Serviços – CPOS, para realização de serviços técnicos de arquitetura
e engenharia visando à elaboração do projeto básico de implantação e orçamento para
a construção da Penitenciária em Mairinque.
O custo deste serviço é de R$ 133.942,16, e foi dispensada a licitação
de acordo com o artigo 24, inciso VII, da Lei Federal 8.666/93.
Pelo visto
não adiantou a luta da população de Mairinque que não queria em seu território
a construção de um presídio. O Prefeito
Denys Veneri, por diversas vezes defendeu tal implantação afirmando que a
cidade receberia em contra partida uma série de benefícios que até agora não
foram esclarecidos à população. Por
exemplo, quais os benefícios que São Roque recebe por abrigar em sua Cadeia
Pública presos de várias cidades da região?
Ao que sabemos nenhum.
Agora a cidade
de Mairinque terá que conviver com um presídio em seus domínios e todos os
problemas e impacto que causa a implantação de um estabelecimento
penitenciário.
Orçamento de Mairinque em 2010: Receita é de R$ 6,7 milhões maior que o previsto e gasto com alimentação escolar foi R$ 1,1 milhão menor que o previsto.
Prefeitos não chegam a acordo sobre o bairro Marmeleiro
do jornal cruzeiro do sul
Notícia publicada na edição de 04/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Os prefeitos e parte dos vereadores de São Roque e de Mairinque reuniram-se ontem para tentar definir a situação do bairro Marmeleiro, situado na divisa dos municípios, mas que há 35 anos vem sendo administrado por Mairinque. O encontro terminou sem acordo e as prefeituras decidiram montar uma comissão e voltar a discutir o futuro do bairro em uma nova. A intenção é que cada uma das cidades faça levantamentos para apontar aspectos positivos e negativos para a tomada de decisão. O prefeito de Mairinque Dennys Veneri (PTB) estima que a próxima reunião deve ocorrer em três ou quatro meses, quando todos os estudos estiverem prontos. Já o prefeito de São Roque, Efaneu Nolasco Godinho (PSDB), prevê que os levantamentos poderão estar conclusos em até 60 dias.
A reunião entre os representantes de ambas as cidades durou duas horas e foi realizada na Câmara de São Roque a portas fechadas: a imprensa foi impedida de acompanhar. O encontro teve início às 16h com a participação dos dois prefeitos, oito vereadores de São Roque, quatro de Mairinque e assessores das duas cidades. O prefeito de Mairinque reconhece que a sua cidade precisa cortejar São Roque para tentar manter o bairro Marmeleiro em seus domínios. A prefeitura daquela cidade teria assumido a área após um acordo entre ex-prefeitos em 1976. O atual prefeito de Mairinque adianta que se precisar entregar a área para São Roque pedirá o reembolso dos investimentos realizados no local. Diz que esse valor ainda precisa ser apurado.
Para o prefeito de São Roque, Efaneu Nolasco Godinho, é difícil avaliar os investimentos da cidade vizinha, já que o asfalto, por exemplo, já não está mais em boas condições. Cita que parte do bairro não tem rede de esgoto e que ele vai instalar toda a infraestrutura básica. Não descarta a possibilidade de promover uma consulta à população para conhecer a qual município deseja que a área pertença. E declarou disposto a deixar a área para Mairinque se a população e vereadores de ambas as cidades desejarem e a legislação assim permitir.
"Se pensarmos na história, tem muita gente que nasceu em Mairinque, viveu em Mairinque, usou tudo de Mairinque e agora serão são-roquenses?", questiona o presidente da Câmara de Mairinque, Jorge Luiz Alves Santos (PMDB). Já o vereador de São Roque, João Paulo Oliveira (PSDB) deseja dar andamento a um projeto de lei para dar novos nomes às ruas do Marmeleiro, em homenagem a cidadãos são-roquenses.
Entenda o caso
Conforme publicado na edição do dia 23 de fevereiro os dois municípios disputam o bairro Marmeleiro desde o ano passado. A área na divisa das duas cidades tem cem mil metros quadrados, com aproximadamente 200 moradias e pequenos comércios, além de duas escolas municipais e um posto de saúde. A pedido do vereador de São Roque, João Paulo Oliveira, o Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado (IGC) informou no ano passado que a área pertence a São Roque. Levantamento das duas prefeituras revela que São Roque conseguiria arrecadar mais que o dobro de Mairinque devido ao fato de o valor de seus impostos e taxas serem mais altos. Enquanto Mairinque obtém R$ 21 mil por ano no bairro, São Roque teria uma arrecadação de R$ 55 mil. (Leandro Nogueira)
veja o link:
O Limiar entre o crime e a política
Jornal da Estância já está circulando como seguintes destaques.
Quando a natureza vem cobrar a fatura. (capa)
Nova Presidente Velhos Problemas. (editorial)
Eta Trem Bom!!! (pag.02)
São Roque precisa discutir alternativa para o trânsito (pag.03)
Progressão continuada ou "aprovação automática"? O verdadeiro calcanhar de Aquiles da educação. (pag.04)
Cabe recurso (pag.06)
Entrevista com Roque Tadeu Dias Presidente do Conseg. (pag.06)
Promotoria Pública de Mairinque apura abando de Posto de Saúde (pag. 07)
Av. Brasil após temporal na segunda semana de janeiro (pag.8 fotos)
Prefeito Efaneu, concede entrevista ao Jornal da Estância (pag.09)
E o pulso ainda pulsa (pag. 10)
Panorama político na América Latina (pag.11)
Fotos dos Eventos do fim de semana (pag.12)
Turnê do Coral por cidades de Goias foi um sucesso. (pag.13)
Ainda falta muita atitude para sermos um município verde (pag.14)
Quando o futebol deixa de ser esporte e passa ser uma negociata (pag.15)
Entrevista com Ricardo Pereira Rios, Presidente do São Roque Clube (pag.16)
Ministério Público apura abandono do Posto de Sáude do Jardim Vitória
Acompanhe as fotos:
Cursinho da Etec apresenta bons resultados e aumenta número de vagas para o próximo ano
Cada vez mais somos surpreendidos com os escândalos protagonizados por nossos políticos, homens e mulheres que deveriam servir de exemplo em todos os sentidos. Dinheiro na cueca aqui, propina na merenda acolá. A impunidade abre alas para que esses bandidos engravatados continuem a agir sem preocupação. O povo se diverte, assiste de camarote, e de quatro em quatro anos dá nota dez em todos os quesitos, só isso explicaria os mais de 500 mil votos recebidos por Paulo Maluf, nas últimas eleições. Ou mesmo a reeleição do prefeito de Mairinque que abandonou a cidade; asfalto em péssimas condições, postos de saúde abandonados, Hospital fechado, dinheiro do Fundeb que some etc.. Por favor, não entenda mal, não estamos querendo aqui mascarar os problemas de São Roque, que existem e precisam ser corrigidos, mas se compararmos com a administração que vem sendo realizada na cidade vizinha vivemos no paraíso. O samba do prefeito de Mairinque está bem fora de compasso.
Como se já não bastasse, agora os políticos estão migrando para outros crimes, usando sua influência para traficar drogas, aliciarem menores, pedofilia e se der tempo por que não, espancar mulheres. As denúncias contra o vereador de Mairinque, Prof. Alex se forem comprovadas mostram até onde o voto pode levar um homem.
Não podemos generalizar, existem bons políticos, que lutam pelos direitos do povo, mas infelizmente estes já não fazem parte da Comissão de Frente. Se a rádio não toca, pelo menos a gente escreve a letra deste samba.
O Cursinho Popular da Etec de São Roque, fruto de parceria entre a Escola Técnica de São Roque e a Prefeitura municipal, iniciou suas aulas recentemente, no dia 25 de agosto de 2010. No entanto, os resultados já começam a aparecer: seis estudantes do Cursinho passaram para a segunda fase da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e alguns alunos foram aprovados nas primeiras colocações das faculdades da região (obtendo, possivelmente, direito à bolsa de estudo).
Com pouco mais de três meses de existência o Cursinho Popular da Etec de São Roque estabeleceu algumas marcas: 1) um cursinho pré-vestibular gratuito e voltado para a população de baixa renda de São Roque e região; 2) material didático gratuito para todos os alunos (apostila do Cursinho da Poli); e 3) professores altamente qualificados com mestrado, doutorado e vasta experiência na área.
010
Com divulgação nos meios de comunicação regional nos meses de julho e agosto de 2010, o Cursinho Popular da Etec de São Roque recebeu 175 inscrições de candidatos provenientes do município de São Roque e região, os quais foram selecionados por meio de processo seletivo (que ocorreu no dia 14 de agosto), para o preenchimento das 80 vagas previstas.
As aulas aconteceram em quatro dias, sendo eles: quartas, quintas e sextas-feiras, das 13h às 18h20 e aos sábados, das 7h30 às 13h, nas dependências da ETEC de São Roque.
Para 2011
Satisfeito e entusiasmado com o trabalho desenvolvido e os resultados alcançados, o prefeito sr. Efaneu Nolasco Godinho renovou a realização do projeto sócio-educativo Cursinho Popular da Etec de São Roque para 2011 e exigiu a ampliação do mesmo. Dessa forma, para o próximo ano, o Cursinho oferecerá 200 (duzentas) vagas dividas em dois grupos: 100 vagas para o período noturno (de segunda a sexta) e 100 vagas para o grupo que terá aulas aos sábados (das 8h às 18h20).
A divulgação do Processo Seletivo para ingresso no Cursinho no próximo ano será na segunda quinzena de janeiro de 2011 e as inscrições ocorrerão na primeira semana de fevereiro. As aulas iniciarão em março. Programe-se !
A Diretora do Departamento de Educação, gentilmente, atendeu nosso convite para uma reunião no último dia 7 de dezembro. Estavam presentes algumas lideranças de bairro. Insistimos em propostas que ao longo desses últimos dois anos, na Câmara, defendemos e encaminhamos ao prefeito.
É natural que ao final de um ano letivo, juntamente com a comunidade, façamos a cobrança daquilo que indicamos ao longo do período, decorrido o tempo suficiente para que muitas das propostas fossem concretizadas ou encaminhadas para acontecer no próximo início de ano letivo.
Sobre a construção de uma escola no bairro Pitangueiras para atender moradores de lá, do alto Cristal e do Vale da esperança, a Pastoral da Criança apresentou a lista de todas as crianças do ensino infantil e primeiras series do fundamental. Emendas de minha autoria aos orçamentos de 2009 e 2010 foram aprovadas por todos os vereadores, o terreno existe e a comunidade apóia o projeto. Cabe a prefeitura iniciar as obras. Essa construção até aliviaria a escola de Moreiras e quem sabe lá uma unidade de ensino período integral poderia ser instalada.
Sobre mais vagas em creche nossa proposição de adequação de cargo, criando o auxiliar de creche, exigência de ensino médio na sessão extraordinária de 15/12 será colocada em votação na Câmara. Cobramos o funcionamento da creche Granada que permanece fechada e voltamos à questão da indicação de adequações nos prédios das EMEI's da lagoinha e Vila Sorocabana para criar vagas de creche para o início de 2011. Assim como a locação de prédio no Jd. Vitória para creche.
A escola da Granada, infelizmente, depois de dois anos, permanece sem um prédio adequado e para o início de 2011 o que a prefeitura tem de certo é que a polícia militar será transferida para outro prédio, mas a escola continuará lá, pois apenas o terreno foi declarado de utilidade pública e até efetivar a construção há uma série de providências. Infelizmente, para a Granada, especificamente quem estuda na escola ao lado da Benedita Camargo Valêncio resta aguardar.
O terreno para a escola deverá ser no antigo Cenaturis, declarado de utilidade pública.
Sobre a compra do prédio do Tamura para acomodar a escola do bairro Terras de São José a sinalização foi positiva, mas também é outra comunidade que tem que aguardar a prefeitura encaminhar a compra e adequar o prédio.
Demonstramos à diretora, um a vez mais, como já tivemos a oportunidade de colocar pessoalmente ao prefeito que para 2011 faça as compras de uniformes escolares e materiais no município, impulsionando as confecções e o comércio com recursos de mais de 800mil(2010) reais e tão importante quanto, se evitaria os prejuízos à rede, cujos alunos receberam atrasados os matérias escolares em 2009 e no presente ano.Chuvas causam estragos no Jardim Cruzeiro e Jardim Vitória em Mairinque.
As chuvas que caíram na última segunda-feira na cidade de Mairinque, causaram grandes danos às casas e prédios do Jardim Cruzeiro e Jardim Vitória.
As chuvas acompanhadas de ventos de mais de 70 km/h , causaram grande destruição nos bairros citados destelhando casas, derrubando árvores, inclusive parte do teto da igreja São João Batista no Jardim Cruzeiro acabou cedendo. Ainda hoje a Prefeitura de Mairinque continuava o trabalho de limpeza e desobstrução das ruas. Acompanhe abaixo as fotos:
Jorginho da Esperança é eleito Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.
Terminou agora pouco a eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mairirique. O vereador Jorginho da Esperança, foi eleito Presidente com 5 votos contra 4 para o vereador Ricardo Veterinário. A Mesa ficou composta para o exercício 2011, com o vereador Teixeira, vice-presidente, a vereadora Geovana Souto 1ª secretária e o vereador Prof. Alex, 2º secretário.
O crescimento da população da região é maior que do Brasil , há mais homens que mulheres....
A população brasileira de 2000 apara 2010 passou de 169,8 milhões para 190,7 milhões um crescimento de 12,33%. Já O estado de são Paulo apresentou um crescimento menor, pulando de 37 milhões para 41,2 milhões de habitantes (+11,4%).
A nossa região composta dos municípios de São roque, mairinque, alumínio, Araçariguama e São Roque tiveram um crescimento superior ao do Brasil, que chegou a 15%.Os maiores crescimentos foram em Araçariguama, onde se pulou de 11,1 para 17,1 mil habitantes(+53,2%), e São Roque, que passou de 66,6 mil para 78,8 mil (+18,4%).As outras cidades tiveram um crescimento populacional abaixo do brasileiro, assim Alumínio cresceu de 15,2 mil para 16,8 mil habitantes (+10,4%), já Ibiúna cresceu 64,3 para 71,2 mil moradores (+10,6). O menor crescimento foi de Mairinque que passou de 40 para 43,2 mil habitantes (+8,4%).
Há mais homens que mulheres....
O IBGE mostrou que a população feminina no Brasil representa 51% e os homens 49%, mas na nossa região a quase um empate, e a maioria é do sexo masculino é por 204 homens. As cidades onde homens predominam estão Araçariguama, Alumínio e Ibiúna, já as mulheres dominam em Mairinque e São Roque.
População é majoritariamente urbana, mas há uma população rural maior que a média brasileira.
No Brasil a população que vive nas cidades é 84,35% e no meio rural chega a 15,65%. Já em nossa região o percentual de urbanização é menor chegando a 695 e a população rural é o dobro da média nacional e se situa em 31%.
O maior número de imóveis para fins de semana está em Ibiúna e São Roque...
Na região, o número de moradias chegou a 93.500, sendo que 72% são ocupados. Alumínio tem 85% dos imóveis ocupados e São roque tem 80%.A cidade com menor número de imóveis ocupado é Ibiúna com 62%, isto ocorre, devido ao grande número de imóveis para uso ocasional, fins de semana e férias, que somam mais de 9 mil. Depois de Ibiúna vêm em termos percentuais Mairinque com 19%, ou 3,4 mil imóveis, depois Araçariguma com 17,5%, 1,2 mil imóveis e depois São Roque com 11,8%, com 3,45 mil imóveis.Os imóveis vagos, prédios em construção, colocados à venda (ou de aluguel) e abandonados alcançam a cifra de 7,8 mil e quase metade deles está em Ibiúna, há outros 2 mil em São Roque e 1 mil em Mairinque.
Por último os imóveis coletivos (hotéis,pensões,presídios,quartéis, postos militares, asilos, orfanatos, conventos, etc...) somam 189 na região e quase metade deles se encontra concentrada em São Roque e outros 28% em Ibiúna.
No atual ritmo de crescimento é muito provável que no ano que vem são Roque passe de 80 mil habitantes e que até 2020 chegue a 93 mil habitantes. O crescimento da população levará a melhorar a arrecadação de impostos, mas exigirá do poder público mais investimento para melhorar a infraestrutura das cidades e os serviços já oferecidos.
Cadê dinheiro do Fundeb dos professores de Mairinque? O “GATO” comeu.
Prefeituras temem inchaço de cidades com incorporação de linhas da CPTM
A
O plano do governo estadual prevê um ramal também para a Baixada Santista. A expectativa do governo do Estado é de que as linhas entrem em operação até 2014.
Lippi disse que os impactos de um trem rápido entre São Paulo e Sorocaba precisam ser bem estudados. Ele quer conhecer os detalhes do projeto, mas adiantou que não interessa à cidade um trem de subúrbio.
O prefeito de São Roque manifestou preocupação com o risco de inchamento da cidade, com a facilidade no transporte.
A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), que realizou o estudo dos ramais, informou que a retomada do transporte de passageiros de longo percurso parte de uma visão desenvolvimentista e favorecerá o deslocamento de pessoas entre os municípios. (AE)
Em 2012 número de Vereadores vai aumentar nos municípios da Micro-Região.
IBGE liberou os dados do PIB Municipal referente ao ano de 2008.
Você pode acompanhar estes dados no link abaixo. Na semana que vem o blog searadionão toca, estará comentando estes dados.
No ano passado foi aprovado pelo Congresso Nacional Projeto de Lei que aumentava o número de vereadores no País em mais de 9000 edis. Este Projeto de Lei derrubou jurisprudência então em vigor criada pelo STF.
Tomando por base o município de São Roque que hoje tem 10 vereadores, ou seja, 1 vereador para cada 7.800 habitantes, para se ter uma idéia com a nova composição da Câmara Municipal, São Roque terá 17 vereadores, ou 1 vereador para cada 4.810 habitantes, já feita à previsão de crescimento populacional para 2012.
Entendemos que o número de vereadores hoje institucionalizado é mais do que suficiente para o ordenamento legislativo dos municípios de nossa região, além desta medida ir à contramão da moralização da Política Nacional.
Acompanhe abaixo o número de hoje e em 2012
Nome do município
|
população 2012
|
atualmente número de veradores
|
número de veradores-2012
|
crescimento do número
|
representante/habitante 2012
|
Araçariguama
|
18.902
|
9
|
11
|
2
|
1.718
|
Alumínio
|
17.197
|
9
|
11
|
2
|
1.563
|
Ibiúna
|
72.742
|
10
|
15
|
5
|
4.849
|
Mairinque
|
43.928
|
9
|
13
|
4
|
3.379
|
São Roque
|
81.770
|
10
|
17
|
7
|
4.810
|
total
|
234.130
|
47
|
67
|
20
|
3.494
|
No dia 10 de novembro em comunicado escrito às 19:18 horas, pelo Departamento de Educação, distribuído no dia seguinte para ciência dos docentes, de qual seria o valor total a ser repassado da verba do Fundeb pelos segundo e terceiro trimestre de 2010.(documento em anexo na matéria) Esta verba segundo o comunicado seria de R$ 500.000,00, a ser paga no dia 30/11.
Na última sexta-feira, dia 26/11, em reunião realizada no Teatro Cemec, convocada pela Educação e com a presença do Prefeito Denys Veneri, cerca de 350 professores da rede municipal de ensino de Mairinque receberam uma notícia nem um pouco agradável.
O Prefeito comunicou aos presentes que o “GATO” havia comido o dinheiro do Fundeb, ou seja, num passe de mágica o dinheiro tinha desaparecido dos cofres públicos e, portanto os srs. Professores não mais receberiam as parcelas relativas ao segundo e terceiro trimestre no dia 30/11. Segundo o Prefeito houve um erro de cálculo de um funcionário que vem quebrar um galho no Departamento Financeiro da Prefeitura, uma vez que este cidadão trabalha na Prefeitura de Alumínio. O Sr. Denys disse ainda, que só poderia pagar estas parcelas do Fundeb no mês de janeiro de 2011, quando começasse a ser recolhido o dinheiro do IPTU. Além de fazer ameaças com relação a retirar o aumento dado em junho de 2010, ainda afirmou que a primeira parcela do 13º. Salário havia sido pago com o dinheiro que deveria ter sido destinado ao pagamento do Fundeb. Isso mostra a total falta de organização da máquina administrativa municipal, além da falta de respeito não só com o cidadão mairinquense, mas principalmente, com aqueles que cuidam da educação de nossos filhos.
A empresa Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar LTDA, solicitou doação área de 15.000m2 e os encaminhamentos da prefeitura culminaram num projeto de doação de 31.770,86m2, no distrito industrial da Estrada Sertanejo. O fato de a prefeitura indicar doação de área duas vezes maior que a solicitada, culminou na apresentação de emenda da vereadora Déia alterando a área doada para 15 mil metros quadrados.
A argumentação pela emenda foi no sentido de que o restante da área fosse doado para outras indústrias na medida em que um acesso tornasse isso possível.
A vereadora visitou a unidade da empresa em São Paulo , e o proprietário confirmou que área menor atendia às suas necessidades. A falta de dados na documentação da prefeitura, tais como: presença de área de proteção permanente (APP) na área, tumultuou o processo, e a discussão foi polêmica. Esse atributo físico da área foi omitido na certidão do Departamento de Meio Ambiente, não destacado em nenhum laudo e nem mesmo no croqui da área.
Votaram pela aprovação de doação de área à empresa e pela redução da área, conforme solicitação da indústria, os vereadores Teixeira (presidente da Câmara Municipal de Mairinque), André do Bar, Geovana Souto, Déia e Jorginho da Esperança, um número insuficiente para a aprovação da emenda. Sendo assim, mesmo não querendo, a empresa receberá, em doação, o dobro da área pedida.
As sessões de Câmara podem ser assistidas pela internet. São transmitas ao vivo em caráter experimental pelo site http://www.tvcamaraaovivo.com/01/ onde permanecem gravadas.
Ontem no final da tarde, durante uma chuva forte que atingiu a cidade, esta árvore caiu sobre um estabelecimento comercial na Av. Conselheiro Francisco de Paula Mairinque. Hoje até às 14.30 horas a situação continuava a mesma, ou seja, a Prefeitura não tinha tomado providência.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mairinque vai celebrar os 10 anos da Criação do Parque Ambiental do Horto Florestal Antonio Anselmo, em 29 de novembro próximo, às 19 horas, na Câmara Municipal. A Lei 2318/2000 foi de iniciativa popular, e a partir de um movimento chamado Horto Vivo elaborou um projeto de lei criando o Parque e 1802 eleitores e eleitoras de Mairinque subscreveram o PL, que protocolado na Câmara foi aprovado por todos os vereadores. Foi a primeira e única iniciativa popular da Câmara de Mairinque, e o veto do Prefeito, da época, foi derrubado pela Câmara. Essa iniciativa popular está prevista na Lei Orgânica do Município de Mairinque.
Um Parque Municipal é uma unidade de conservação, assim como os parques nacionais, as florestas conhecidas como UC. A área de Proteção Ambiental de Itupararanga (APA) também é uma UC. A Câmara aprovou recentemente indicação para que a prefeitura cadastre o nosso parque no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - Lei Federal rege tudo o que pode e não pode fazer em uma UC.
Horto Florestal de Mairinque, nosso pulmão natural!!!
Câmara derruba veto do Prefeito
Na semana passada entrou na câmara o veto n° 01/2010 do prefeito Denis, ao Projeto de Lei 14/2010-L da vereadora Déia.
Esse projeto de lei dispõe sobre a Coleta Seletiva Solidária e foi aprovado de forma unânime pelos vereadores e vereadoras, porém, o prefeito Denis apresentou veto na totalidade do projeto. Diante dessa situação, o veto do prefeito precisou passar pela deliberação da Câmara de Vereadores.
Argumentando contra o veto, Déia relembrou que há exatos dez anos um veto do prefeito da época, ao projeto de iniciativa popular que criou o Parque Municipal do Horto Florestal, foi derrubado e isso foi importante para continuarmos a luta em defesa daquele patrimônio. “Com as políticas ambientais impostas nos últimos anos em Mairinque, imaginem o que seria do Horto Florestal se não tivesse esse instrumento de defesa”, indagou a vereadora
Felizmente os vereadores compreenderam o alcance do projeto, tanto do ponto de vista socioambiental como do ponto de vista econômico e novamente, em votação unânime, a Câmara derrubou o veto do prefeito e agora o projeto de Coleta Seletiva Solidária aguarda a promulgação por parte da Presidência da Câmara.
Para a vereadora Déia a derrubada do veto é uma grande vitória na luta pela recuperação, preservação e conscientização do meio ambiente, além de proporcionar a possibilidade de fonte de renda parta muitos trabalhadores e trabalhadoras de Mairinque.
Câmara de Mairinque realiza Audiência Pública
No último dia 09 deste mês, a Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pela Vereadora Déia e que tem como membros os Vereadores Prof. Alex e Geovana Souto, realizou audiência pública para discutir orçamento municipal de 2011, cujo projeto Nº 51/10, foi apresentado pelo prefeito, conforme determina a lei.
Além dos membros da Comissão também estiveram presentes o presidente da casa, vereador Teixeira e o Vereador Jorginho.
A Vereadora Déia presidiu a audiência, que contou com a participação de mais de 15 entidades da sociedade civil além de munícipes que trouxeram sugestões e reivindicações para serem incluídas no orçamento.
O Orçamento previsto para 2011, conforme projeto, é de R$ 96.782.397,02. Segundo Déia é um orçamento maior do que muitas cidades da nossa região com características e população semelhantes a nossa. “Portanto, pode-se considerar um bom orçamento”, afirmou a vereadora.
Entre as reivindicações feitas pelos presentes estão as necessidades de construção de escolas, pavimentação, atendimento a saúde e melhorias básicas, principalmente na região do bairro Pitangueiras. Também foram feitas reivindicações para coleta seletiva do lixo, recuperação ambiental, entre outras.
A avaliação da Vereadora, em relação a Audiência, foi muito positiva tanto pela participação de entidades organizadas e população em geral como pelo nível dos debates e discussões. “Foi uma das audiências com maior participação da população e isso qualifica o trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças” concluiu a vereadora Déia.
Para maiores informações e acompanhar na íntegra, acesse o site da Câmara e clique no vídeo Audiência 9/11: http://www.tvcamaraaovivo.com/01/
Orçamento de Mairinque para 2011 vai contra determinação do Tribunal de Contas.
Em 6 de agosto de 2010, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o comunicado 29/2010 que determina que a autorização para créditos suplementares não deve superar os índices de inflação esperados para 2011, de forma a impedir a desfiguração da lei orçamentária.
O orçamento de São Roque segue esta norma e previu margem de 5% para retirar recursos de um programa ou de uma secretaria para outra, mas em Mairinque o poder Executivo não segue esta determinação. A apresentação da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Mairinque informa que a margem de manobra será de 20% e que este percentual é maior , visto que o artigo 2º informa que não entre neste percentual os pagamentos referentes a:
• de pessoal e seus encargos
• de juros, amortização e demais encargos da dívida pública consolidada do município
• da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP
• de precatórios judiciais
• de despesas vinculadas a convênios firmados com a União e o Estado
• de repasses automáticos efetuados pelos governos Federal e Estadual, para as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e programas de infra-estrutura de transportes.
• de despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e a Quota do Salário Educação – QSE.
Deste modo, com isso o Poder Executivo recebe uma carta branca e destrói a peça orçamentária. Além disto, ao persistir neste erro, corre o sério risco de ter as contas reprovadas pelo TCE e se torna inelegível. O relator do orçamento poderá evitar todos estes problemas ao seguir as determinações do TCE.
Comunicado SDG nº 29/2010
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que, na elaboração do projeto de lei orçamentária, deve a Administração atentar para os seguintes cuidados.
1. Para satisfazer princípio básico de responsabilidade fiscal, os programas governamentais devem ser bem previstos, daí evitando as constantes alterações ao longo da execução orçamentária.
2. O projeto orçamentário agregará todas as entidades públicas do nível de governo, o que inclui Administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; isso, nos termos do art. 165, § 5º da Constituição.
3. Nos moldes do § 8º da mencionada norma, a autorização para créditos suplementares não deve superar os índices de inflação esperados para 2011, de forma a impedir a desfiguração da lei orçamentária.
4. Tendo em mira o princípio orçamentário da exclusividade, os institutos constitucionais da transposição, remanejamento e transferência serão objeto de lei específica e, não, de autorização genérica no orçamento anual (art. 165, VI da CF).
5. Conforme o art. 15 da Lei nº 4.320, de1964, a despesa orçamentária será decomposta, no mínimo, até o nível do elemento.
6. Quanto aos precatórios judiciais, o montante das dotações deve conformar-se à opção feita no Decreto
que, a modo dos incisos I e II, § 1º, art. 97 do ADCT, tenha sido editado pelo Poder Executivo.
7. Caso ainda exista dívida líquida de curto prazo (déficit financeiro), há de haver previsão de superávit orçamentário, contendo-se parte da despesa sob a forma de Reserva de Contingência.
8. De igual modo, há de haver Reserva de Contingência para evitar despesa à conta de eventual reserva financeira do regime próprio de previdência (art. 8º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, alterado pela Portaria Conjunta n º 1, de 2010 – STN/SOF).
9. A inclusão de obras e outros projetos depende do atendimento orçamentário dos que estão em andamento (art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal).
10. À vista do art. 165, § 6º da Constituição, há de se elaborar anexo demonstrando a perda de receita face às renúncias fiscais que ainda persistem no ente estatal (isenções, anistias, remissões e subsídios).
11. No escopo de controlar o art. 73, VI, “b” e VII da Lei Eleitoral, deve haver específica Atividade para os gastos de propaganda e publicidade, especialmente quanto ao último ano de mandato.
12. Para satisfazer o princípio da transparência fiscal, há de também haver específica Atividade para recepcionar despesas sob o regime de adiantamento (art. 68 e 69 da Lei nº. 4.320, de 1964).
13. O orçamento legislativo deve conformar-se aos novos limites da Emenda Constitucional nº 58, de 2009, sendo que, em hipótese alguma, deve a Prefeitura assumir gastos próprios da Câmara de Vereadores.
14. As dotações da Educação devem apresentar certa folga, no intento de suportar eventual crescimento da receita de impostos e dos repasses do Fundo da Educação Básica – FUNDEB.
SDG, 05 de agosto de 2010.
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO DIRETOR GERAL
Republicado por ter saído com incorreções
1. Para satisfazer princípio básico de responsabilidade fiscal, os programas governamentais devem ser bem previstos, daí evitando as constantes alterações ao longo da execução orçamentária.
2. O projeto orçamentário agregará todas as entidades públicas do nível de governo, o que inclui Administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; isso, nos termos do art. 165, § 5º da Constituição.
3. Nos moldes do § 8º da mencionada norma, a autorização para créditos suplementares não deve superar os índices de inflação esperados para 2011, de forma a impedir a desfiguração da lei orçamentária.
4. Tendo em mira o princípio orçamentário da exclusividade, os institutos constitucionais da transposição, remanejamento e transferência serão objeto de lei específica e, não, de autorização genérica no orçamento anual (art. 165, VI da CF).
5. Conforme o art. 15 da Lei nº 4.320, de
6. Quanto aos precatórios judiciais, o montante das dotações deve conformar-se à opção feita no Decreto
que, a modo dos incisos I e II, § 1º, art. 97 do ADCT, tenha sido editado pelo Poder Executivo.
7. Caso ainda exista dívida líquida de curto prazo (déficit financeiro), há de haver previsão de superávit orçamentário, contendo-se parte da despesa sob a forma de Reserva de Contingência.
8. De igual modo, há de haver Reserva de Contingência para evitar despesa à conta de eventual reserva financeira do regime próprio de previdência (art. 8º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, alterado pela Portaria Conjunta n º 1, de 2010 – STN/SOF).
9. A inclusão de obras e outros projetos depende do atendimento orçamentário dos que estão em andamento (art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal).
10. À vista do art. 165, § 6º da Constituição, há de se elaborar anexo demonstrando a perda de receita face às renúncias fiscais que ainda persistem no ente estatal (isenções, anistias, remissões e subsídios).
11. No escopo de controlar o art. 73, VI, “b” e VII da Lei Eleitoral, deve haver específica Atividade para os gastos de propaganda e publicidade, especialmente quanto ao último ano de mandato.
12. Para satisfazer o princípio da transparência fiscal, há de também haver específica Atividade para recepcionar despesas sob o regime de adiantamento (art. 68 e 69 da Lei nº. 4.320, de 1964).
13. O orçamento legislativo deve conformar-se aos novos limites da Emenda Constitucional nº 58, de 2009, sendo que, em hipótese alguma, deve a Prefeitura assumir gastos próprios da Câmara de Vereadores.
14. As dotações da Educação devem apresentar certa folga, no intento de suportar eventual crescimento da receita de impostos e dos repasses do Fundo da Educação Básica – FUNDEB.
SDG, 05 de agosto de 2010.
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO DIRETOR GERAL
Republicado por ter saído com incorreções
Ibiúna: Aniversário da APA terá programação em diversas cidades
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ibiúna
A Programação de Aniversário da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga contará com uma série de atividades, divididas em locais diferentes. A festa de comemoração será dia 26 de novembro, em Alumínio, mas os municípios de Ibiúna e Sorocaba também farão parte da festividade abrigando encontros e capacitações voltadas à área.
RPPN
Ibiúna, por exemplo, será a sede do Encontro sobre a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que acontecerá no dia 30 de novembro, das 13h30 às 16h, no Espaço Bela Vista, localizado no bairro Lageadinho. O evento é uma parceria entre a Fundação Florestal e Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, ONG SOS Itupararanga, UFSCar Sorocaba, Viaoeste e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT).
O objetivo é apresentar aos participantes os conceitos, procedimentos e experiências sobre a criação de RPPNs, que são áreas de conservação da natureza em propriedades privadas, importantes para a preservação dos recursos ambientais representativos da região.A Prefeitura de Ibiúna disponibilizará um ônibus para transportar os interessados até o local do evento. O ponto de encontro será a sede da SOS Itupararanga, localizada na rua Colômbia, 323, às 13h. Lá, também, que deve ser feita a inscrição, pelo telefone: (15) 3248-3219 ou pelo email sos_itupararanga@terra.com.br.
Aniversário APA
O aniversário da APA de Itupararanga, este ano, será no dia 26 de novembro, das 8h30 às 17h, na Praça João de Castro Figueiro, em frente a Igreja Matriz de Alumínio. Na ocasião haverá apresentações musicais, danças, teatro, exposições, atividades lúdicas, oficinas e palestras.
O evento será promovido em parceria com diversas instituições da região, que desenvolverão atividades voltadas à Educação Ambiental, com o objetivo de trabalhar a importância e sensibilização acerca da importância da APA.
Concurso de Fotografia
Outra programação a ser realizada em comemoração ao aniversário da APA é o Concurso Fotográfico “Biodiversidade na APA Itupararanga”, a ser realizado junto com o “II Seminário de Pesquisa” e “I Workshop de Biodiversidade”, nos dias 1 e 2 de dezembro, no auditório da UFSCar – campus Sorocaba, localizada na Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), km 110, bairro do Itinga. As inscrições estão abertas.
Para participar é necessário o envio de uma fotografia que retrate o tema em questão. Os três primeiros colocados concorrerão ao um salto de pára-quedas com a escola Azul do Vento, em Boituva; um curso completo de mergulha na escola Subaquática, em Sorocaba; ou dois meses de academia grátis na UPFit, também em Sorocaba. Além destes prêmios, os primeiros colocados ganharão um kit de publicações da Fundação Florestal e SMA e troféus.
As regras do concurso e detalhes para participação estão disponíveis no link:
http://www.apaitupararangaconc.blogspot.com/.
APA
A Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga foi criada pela Lei Estadual nº 10.100, de 1 de dezembro de 1998, e alterada pela Lei Estadual nº 11.579, de 2 de dezembro de 2003, objetivando o uso sustentável e conservação ambiental do seu território. A área de abrangência da APA corresponde à área da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga, compreendida pelos municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, totalizando 93.356,75 hectares.
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Lei de Transparência do gasto público e o fim da caixa preta das contas governamentais.
O governo Lula alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, através da lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que busca dar transparência às contas públicas. Estas mudanças buscam ampliar a participação popular no debate sobre o processo de elaboração orçamento das cidades, incluindo as Leis de diretrizes Orçamentárias e os Planos Plurianuais.
A grande novidade trazida e a publicação em tempo real, em sitos na internet, da execução do orçamento e da gestão financeira da cidade. Será disponibilizada a informação referente a todos atos para realização da despesa, e no mínimo se dará conhecimento do número do processo, do bem ou serviço prestado, por meio de uma empresa ou pessoa física contratada, e que tipo de licitação foi realizada. A receita da prefeitura também deve ser informada, inclusive os recursos extraordinários.
Hoje estes dados são de difícil consulta para o cidadão na maior parte das cidades brasileiras, e infelizmente São Roque não é uma exceção.
A título de exemplo, as cidades de Mairinque e São Roque tem disponível na internet as peças orçamentárias e dados referentes a Lei Responsabilidade Fiscal e gastos Constitucionais, como determina a legislação vigente.Em São Roque, há também informações detalhadas sobre as receitas, mas faltam dados sobre a execução como está prevista no orçamento da cidade e de informações detalhadas sobre as licitações e despesas com contratos, para dar alguns exemplos.
As pessoas podem consultar o portal da transparência criado pelo governo Federal no seguinte endereço: http://www.portaltransparencia.gov.br/. Há ainda, o sitio da secretaria da Fazenda paulista(http://www.fazenda.sp.gov.br) no item execução orçamentária. Ainda menciono o portal da cidade de Sorocaba (http://sorocaba.prefeitura.sp.etransparencia.com.br/portal/transparencia.aspx).
O Governo Federal pretende com isto fortalecer a cidadania e a democracia, visto que com a publicidade do gasto público é possível ao cidadão discutir no nível municipal as prioridades na alocação dos recursos públicos e coibir o mau uso do recurso público. A democracia pressupõe que o cidadão tenha pleno conhecimento de como o imposto que ele paga é usado pelo gestor público.
Devido às dificuldades dos municípios brasileiros para se adequar a esta lei, foi criado um período de adaptação de um ano para municípios com mais de cem mil habitantes, de dois anos para cidades com mais de 50 mil habitantes e de quatro anos para os municípios menores.
A lei faculta que qualquer cidadão, partido político e associação ou sindicato possa denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.
Os dados do Censo para 2010 estão disponíveis na tabela abaixo. Eles indicam que na nossa região, as cidades de São Roque e Ibiúna devem a partir de 27 de maio de 2011prestar contas diariamente e em tempo real do gasto público. As cidades de Alumínio, Araçariguama e Vargem Grande Paulista devem disponibilizar estes dados na próxima gestão municipal. Mas, os cidadãos que amam a sua cidade esperam ansiosamente que os atuais prefeitos se antecipem ao prazo legal e aumentem o conjunto de informações sobre contas públicas.
Tabela do crescimento populacional de 2000 a 2010.
Município
|
População em 2010
|
População em 2000
|
variação
|
variação
|
Alumínio
|
16.833
|
15.252
|
1.581
|
10,37%
|
Araçariguama
|
16.690
|
11.154
|
5.536
|
49,63%
|
Ibiúna
|
69.675
|
64.384
|
5.291
|
8,22%
|
Mairinque
|
41.807
|
39.975
|
1.832
|
4,58%
|
São Roque
|
78.011
|
66.637
|
11.374
|
17,07%
|
Vargem Grande Paulista
|
42.442
|
32.683
|
9.759
|
29,86%
|
A sociedade civil deve também se preparar para interpretar e discutir este conjunto de dados, pois todo a despesa pública é realizada para concretizar um projeto de cidade. Para isto, é fundamental cursos de preparação para construirmos com as sociedades de primeiro mundo, com a inglesa ou norte americana, exemplos de participação cidadã, inclusive basta ver os constantes plebiscitos para que a sociedade se manifeste sobre diferentes questões.
Infelizmente, o que vemos ultimamente são administrações que visam esconder as informações ou publica-las parcialmente e que não têm nenhuma perspectiva de envolver a sociedade no debate sobre as prioridades para as cidades, e de educação política (não partidária) sobre o funcionamento do orçamento público e de seus resultados. Governar não ouvindo a população e a organizando para aumentar sua consciência cidadã, são formas de reproduzir as velhas práticas do compadrio e do coronelismo, que infelizmente ainda marcam a trajetória política brasileira. Convidamos todos à acreditar que somente com controle social sobre os diversos níveis de poder poderemos avançar rumo à diminuição da desigualdade social, melhor aplicação do recurso público e maior consciência cidadã.
VIA OESTE: MAIS UM NEGOCIO DA CHINA.
1. NEGOCIO LUCRATIVO: LUCRO ACUMULADO DE 793% (1998 A 2009)
A Viaoeste teve lucro líquido acumulado (1.998 a 2009), descontadas todas as despesas de mais de R$ 558 milhões, o que significou um crescimento de mais de 793% neste período.
2. MUDANÇA NO OBJETO DO CONTRATO: CRIAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO (NÃO PREVISTAS NO EDITAL), GERANDO AUMENTO DE 90% NA QUANTIDADE DE VEICULOS PAGANTES E, CONSEQUENTE AUMENTO NA RECEITA.
Recentemente no projeto Cebolão a concessionária afirma que houve uma reprogramação do valor dos pedágios, segundo a qual haveria uma redução entre 41% a 60% no valor da tarifa.
Os moradores depois do KM 33, especialmente de São Roque, pagavam , até o reajuste de junho/10, a quantia de R$11,20 (no trajeto São Roque/São Paulo ida e volta), visto que o pedágio era unidirecional. Com a modificação passaram a pagar pelo mesmo trajeto o valor de R$ 16,20 visto que, o pedágio do Km33, passou a ser bidirecional e no valor de R$ 5,60 e ainda foram criados mais 2 pedágios na pista expressa da rodovia Castello Branco no valor de R$ 2,80.Desta forma, somente houve redução no valor do pedágio para os moradores da região de Alphaville (os mais ricos são os beneficiados).
Para termos uma dimensão do impacto desta medida o volume de tráfego era de 19,3 milhões no primeiro trimestre de 2009 e em 2010 chegou a 34,9 milhões, aumentando em 91%. Isto ocorre porque os veículos que não usavam a marginal da Castelo, agora pagam a tarifa para usar a pista expressa da rodovia Castello Branco.
Obviamente estas medidas propiciaram o crescimento da receita de pedágio do primeiro trimestre de 2009 para 2010 de R$ 122 para R$ 149 milhões, ou seja um crescimento de 22,5%.
3. POSTERGAÇÃO NO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS (MESMO COM AUMENTO NO VALOR DA TARIFA PARA ESSAS OBRAS), GERANDO RECEITA AINDA MAIOR PARA A CONCESSIONÁRIA.
Ainda devemos lembrar que o cronograma de obras da Viaoeste está bastante atrasado. Em 2006, o montante de investimentos correspondente às obras não entregues estava estimado em R$ 551 milhões, essa informação faz parte da análise técnica realizada pela Artesp por ocasião da lavratura do termo aditivo de prorrogação dos contratos realizado no final de 2006 para justificar o alegado desequilíbrio do contrato que ensejou sua prorrogação por mais 57 meses, após o prazo inicialmente previsto para encerramento (2018).
Para medirmos estes atrasos, a duplicação da SP-270, rodovia Raposo Tavares, teria de ser totalmente duplicada até 2002. Mas nas notas explicativas do balanço da concessionária do 1º trimestre de 2010 (informações extraídas do site da CVM), consta que:
“Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre o Km 34 e Km 115,5. A duplicação entre os trechos do Km 34 ao Km 45 e do Km 89 ao Km 115,5 já foram concluídas. A duplicação entre o Km 45 e Km 89 deverá ser concluída até 2022, conforme Contrato de Concessão nº. 003/CR/1998, de 30 de março de 1998 e seus Termos Aditivos e Modificativos.
A construção de dois contornos alternativos, um em Brigadeiro Tobias e o outro em São Roque, os quais foram concluídos em agosto e setembro de 2007.”
Os contornos alternativos, são provisórios e foram inaugurados com pompa em 2007, com a presença do então governador José Serra . Os contornos definitivos e a duplicação da rodovia entre Vargem Grande e Sorocaba, cuja conclusão estava prevista para 2002 (Edital de licitação para concessão do lote 12 - página 13 do anexo VII) só serão entregues daqui a 20 anos.
Além do mais, não há informações sobre a construção das marginas da Rodovia Raposo Tavares, que deveriam ter sido entregues no início de 2007.
4. REDUÇÃO NO VALOR DOS INVESTIMENTOS DA CONCESSIONÁRIA X AUMENTO NO LUCRO
Levantamento nos balanço da concessionária Via Oeste mostra que de 2005 a 2009, a receita subiu 52%, já as despesas gerais e administrativas caíram quase 31% e as despesas financeiras aumentaram 117%.
De 2006 a 2009, os investimentos caíram de 451 milhões para R$ 237 milhões, um recuo de 47% e curiosamente, o saldo em caixa cresceu de R$ 60 milhões para R$ 103 milhões, ou seja, mais de 72%. Esses dados apontam que após a prorrogação do contrato em 2006, a concessionária diminui despesas (investimentos em obras) para aumentar recursos em caixa, sem levar em conta os interesses dos usuários.
